Termos e Condições

Bem-vindo ao El Dorado!

Estes termos e condições descrevem a relação contratual entre El Dorado Trade S.A.S., sociedade por ações simplificada, identificada com o NIT 901.709-033-6 (doravante referida como "El Dorado") e Você, nosso Usuário.

Ao usar a plataforma, ao acessar ou usar nossos Serviços e/ou ao aceitar eletrônica e expressamente estes termos e condições, você manifesta seu consentimento e aceitação dos mesmos.

Se você não aceitar os termos e condições de uso descritos aqui, não acesse este site e não utilize os serviços oferecidos pelo El Dorado.

O que é o El Dorado?

O El Dorado é uma plataforma dedicada à troca de criptoativos, sob um modelo peer-to-peer (P2P), que permite que os usuários registrados comprem, vendam ou doem criptoativos entre si, através da Plataforma, com aplicações práticas que variam desde operações de compra e venda entre usuários até a remessa gratuita de criptoativos por parte dos usuários remetentes em favor de usuários beneficiários, que podem ou não vendê-los para convertê-los em moeda legal.

Definições

As seguintes definições serão úteis para entender mais facilmente estes Termos e Condições:

1. Acordo: é o acordo celebrado entre Você e o El Dorado para que o El Dorado possa prestar os Serviços.
2. Contraprestação: é a comissão em criptoativos que Você pagará ao El Dorado pelos Serviços.
3. Criptoativos: são tokens, criptomoedas ou outros ativos digitais cifrados com um valor determinado, baseados em tecnologias de blockchain e criptografia, emitidos e gerenciados de forma descentralizada.
4. P2P: é o modelo de troca de criptomoedas pelo qual Você negocia e realiza suas operações diretamente com outros Usuários e não com a Plataforma.
5. Plataforma: é o site, aplicativo ou desenvolvimento de software, independentemente de sua denominação, que permite o acesso aos Serviços do El Dorado. O nome da Plataforma, seu formato e funcionamento podem variar conforme o El Dorado considere apropriado.
6. PQRSFD: significa Peticiones, Quejas, Reclamos, Sugerencias, Felicitaciones e Denuncias.
7. Serviços: são os serviços de intermediação entre compradores e vendedores, que facilitam a troca de criptoativos e, com base nisso, estão protegendo as operações de compra e venda ou remessa gratuita.
8. Usuário: significa a pessoa física ou jurídica que procura outros Usuários para realizar operações de compra, venda ou remessa de criptoativos.
9. Anunciante: Usuário responsável por criar anúncios de compra e venda em nosso mercado P2P.
10. Usuário ou Você: significa a pessoa física ou jurídica que procura outros Usuários para realizar operações de compra, venda ou remessa de criptoativos.
11. Validação de Identidade: refere-se ao processo de validação de sua identidade realizado pelo El Dorado, que garante que há uma pessoa real por trás da operação pretendida e verifica se ela é quem afirma ser, evitando a criação de identidades falsas ou fraudes.

O que você precisa para usar os Serviços?

Para dar seu consentimento e celebrar este Acordo, você deve cumprir os seguintes requisitos:

1. Ser maior de 18 anos para desfrutar de todos os serviços oferecidos pela plataforma El Dorado.
2. Ter a capacidade de celebrar um contrato.
3. Criar uma conta na Plataforma.
4. Ter lido e aceitado estes Termos e Condições.
5. Ter uma conta bancária ou similar, a fim de pagar pelos criptoativos que você compra ou receber o dinheiro legal como contraprestação pelos criptoativos que você vende.
6. Ter passado com sucesso pela Validação de Identidade.

Qual é o objetivo do Acordo?

Queremos que você realize suas operações de compra, venda e remessa de criptoativos de maneira segura. Por esse motivo, uma vez que você cria sua conta na Plataforma, passa pela Validação de Identidade com sucesso e aceita estes termos e condições, você poderá realizar suas operações de criptoativos através da Plataforma, em troca de uma Contraprestação paga ao El Dorado.

Entenda que o El Dorado não fornece aconselhamento de investimento ou consultoria de qualquer tipo e não é responsável pelo uso ou interpretação das informações fornecidas pela Plataforma, nem é uma entidade que compra ou vende diretamente criptoativos, nem atua como intermediário no mercado de câmbio. Você declara e reconhece que compreende os riscos inerentes às operações com criptoativos.

Como você cria uma conta e quais são as implicações?

Ao acessar a Plataforma, você deve preencher o formulário de registro em todos os seus campos com dados válidos e verdadeiros, para poder usar todos os Serviços oferecidos pela Plataforma. A Plataforma pode solicitar informações adicionais a qualquer momento, se julgar necessário para verificar as informações fornecidas. Sua conta servirá para acompanhar os detalhes de cada transação que você realizou e o saldo de criptoativos que possui.

Lembre-se das seguintes regras:

1. Você garante e é responsável, em qualquer caso, pela veracidade, precisão, validade e autenticidade dos dados pessoais que você fornece. Além disso, você será responsável por qualquer dano, prejuízo ou inconveniência decorrente do fornecimento de informações falsas, incorretas ou imprecisas, e concorda e reconhece que as contas criadas podem ser desativadas ou limitadas se o El Dorado determinar que informações incorretas, falsas ou imprecisas foram fornecidas.
2. Se suas informações mudarem e isso afetar algum dos Serviços oferecidos pela Plataforma, você deverá atualizá-las usando os meios disponíveis para isso.
3. Lembre-se de que sua conta é pessoal, única e intransferível, e você acessará a conta por meio do e-mail registrado na Plataforma e da senha pessoal escolhida, sobre a qual deve manter total confidencialidade, pois o El Dorado não se responsabilizará por perdas ou danos resultantes da falta de segurança de sua conta.
4. Sua conta não pode ser cedida ou transferida.
5. Você se compromete a notificar o El Dorado imediatamente, por meio adequado e eficaz, de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como do acesso não autorizado por terceiros a ela.

O El Dorado pode cancelar ou suspender sua conta?

O El Dorado pode cancelar, suspender ou desativar qualquer conta quando ocorrer um dos seguintes eventos:

1. Informações falsas, incorretas, imprecisas ou errôneas forem encontradas.
2. Você não cumprir alguma de suas obrigações em relação à Plataforma.
3. Você realizar ou participar de uma operação ilegal. Nesse caso, notificaremos as autoridades competentes sobre a irregularidade para que as medidas apropriadas sejam tomadas.
4. Você utilizar linguagem inadequada durante as interações. Linguagem inadequada será considerada aquela que seja desrespeitosa, prejudique a honra e a reputação das pessoas.

Se sua conta for suspensa, o El Dorado congelará seu saldo de criptoativos até que a razão pela qual sua conta foi suspensa seja resolvida, e você poderá usá-los novamente quando sua conta for reativada.

O El Dorado se reserva o direito de suspender qualquer conta que esteja sob investigação por transações suspeitas, até que as investigações pertinentes sejam concluídas, a fim de proteger a segurança de todos os nossos usuários.

Se sua conta for cancelada, suspensa ou desativada, o El Dorado terá no máximo noventa (90) dias úteis para enviar seus criptoativos para uma carteira externa, nas redes correspondentes, a menos que você tenha realizado alguma operação ilegal, caso em que autoriza o El Dorado a congelar os criptoativos que você possui e entregá-los à autoridade competente. Informamos que você só poderá sacar seu saldo de criptoativos após o El Dorado deduzir qualquer valor que você deva a outros Usuários ou ao El Dorado como Contraprestação. Para obter mais informações, consulte o Anexo A: Acordo de Interoperabilidade de Fundos.

Se sua conta for cancelada, suspensa ou desativada, o El Dorado terá no máximo noventa (90) dias úteis para enviar seus criptoativos para uma carteira externa, nas redes correspondentes, a menos que você tenha realizado alguma operação ilegal, caso em que autoriza o El Dorado a congelar os criptoativos que você possui e entregá-los à autoridade competente. Informamos que você só poderá sacar seu saldo de criptoativos após o El Dorado deduzir qualquer valor que você deva a outros Usuários ou ao El Dorado como Contraprestação. Para obter mais informações, consulte o Anexo A: Acordo de Interoperabilidade de Fundos.

Exceto nos casos de suspensão ou cancelamento da conta devido a operações ilegais, o usuário tem a possibilidade de apelar da decisão dentro de 12 dias úteis, fornecendo provas suficientes. O El Dorado terá 15 dias úteis a partir do recebimento da apelação para responder à mesma.

Por que validamos sua identidade?

Para criar uma conta na Plataforma, solicitaremos que você nos envie uma foto de seu documento de identidade e outros dados que a El Dorado considere relevantes, a fim de garantir que todas as nossas transações sejam seguras e realizadas com as pessoas que afirmam ser. Por meio do processo de Validação de Identidade, asseguramos que a pessoa que está tentando abrir uma conta na Plataforma realmente existe e é quem diz ser. Ao mesmo tempo, por meio desse processo, garantimos que a pessoa que está tentando abrir uma conta não tenha nenhum vínculo com atividades ilegais, prevenindo assim transações fraudulentas ou que possam ser usadas para cometer crimes.

Lembre-se de que a foto de seu documento de identidade é um dado pessoal sensível e, em alguns casos, realizaremos o tratamento biométrico do mesmo. Você não é obrigado a compartilhá-lo, mas se não o fizer, não poderemos validar sua identidade e você não poderá acessar nossos serviços.

Se você não passar com sucesso pela Validação de Identidade, não poderá acessar nossos Serviços, e se isso acontecer, notificaremos você oportunamente.

Para obter mais informações, consulte nossa política de tratamento de dados pessoais, disponível aqui.

Quais operações você pode realizar na Plataforma?

Na Plataforma, você poderá comprar e vender Criptoativos no formato P2P, bem como simplesmente enviá-los para as wallets de outros Usuários sem receber nada em troca. Nesta seção, explicamos como fazer isso.

1. Quando você desejar comprar ou vender Criptoativos, primeiro escolha o Criptoativo que deseja comprar ou vender, de acordo com a oferta feita por outro Usuário por meio da Plataforma, a qual você aceita e reconhece que pode variar a qualquer momento em relação ao preço, forma de pagamento, entre outros.
2. Em seguida, escolha a quantidade que deseja comprar ou vender.
3. Uma vez confirmados esses dados, a Plataforma mostrará o preço do Criptoativo que você deseja comprar ou vender e a conversão para a moeda fiduciária que você deseja usar como meio de pagamento. Você aceita e reconhece que o preço pode variar a qualquer momento.
4. A Plataforma perguntará se você tem certeza de que deseja realizar essa operação.
5. Quando você a confirmar, abrir-se-á um chat no qual você poderá se comunicar com o comprador ou vendedor, conforme aplicável, e acertar os detalhes da transação.
6. Neste momento, a El Dorado congelará os Criptoativos objeto da operação, a fim de garantir que o vendedor os transfira e o comprador pague por eles para poder recebê-los. Exceto a partir do momento em que o preço oferecido por uma das partes for aceito e o início formal de uma operação for confirmado, pois a Plataforma bloqueia temporariamente a rastreabilidade dos Criptoativos e fixa o preço durante o período que vai da aceitação até a verificação do pagamento em dinheiro fiduciário.
7. Se você for o vendedor e for pago, deverá marcar a transação como paga para que a El Dorado libere os Criptoativos congelados. Se você for o comprador e o vendedor não marcar a transação como paga, poderá nos contatar pelo e-mail soporte@eldorado.io com o comprovante de pagamento ou por outros meios de atendimento ao cliente oficiais, a fim de que a El Dorado verifique as informações e proceda à liberação dos Criptoativos.
8. Quando a operação for concluída com sucesso, ambos os Usuários terão a opção de avaliar a contraparte.
9. Por fim, os Usuários verão o novo saldo refletido na Plataforma.

Para as operações de remessa, o processo funcionará da mesma maneira, mas sem configurar uma operação de compra com pagamento em dinheiro fiduciário em troca, ou seja, simplesmente enviando o ativo gratuitamente para a wallet de outro Usuário, que posteriormente poderá optar por mantê-lo em sua wallet, transferi-lo para outra wallet de sua propriedade ou, finalmente, vendê-lo a outro Usuário, caso deseje liquidá-lo e obter dinheiro fiduciário em troca.

Exceto a partir do momento em que o preço oferecido por uma das partes for aceito e o início formal de uma operação for confirmado, a Plataforma bloqueia temporariamente a rastreabilidade dos Criptoativos e fixa o preço durante o período que vai da aceitação até a verificação do pagamento em dinheiro fiduciário.

Lembre-se de que você pode cancelar a transação antes de efetuar ou receber o pagamento. Uma vez que a transação seja marcada como paga, você não poderá cancelá-la ou modificá-la.

A El Dorado não permitirá que você realize transações que excedam seu saldo disponível.

O que devo considerar ao publicar anúncios?

Para publicar um anúncio de compra ou venda na El Dorado, você deve concluir a verificação de identidade em nossa plataforma e ter lido e aceitado os termos e condições do mesmo. Nesse sentido, aqui estão as considerações que você deve levar em conta:

1. Respeitar e honrar o preço de publicação estabelecido no anúncio.
2. Manter a negociação sempre dentro da plataforma.
3. Ser claro e conciso com os métodos de pagamento, além das condições de negociação.
4. Manter as taxas de câmbio em consonância com a realidade do mercado.
5. Respeitar a contraparte durante a negociação.

A El Dorado se reserva o direito de remover ou pausar anúncios que considere fraudulentos ou que violem as considerações apresentadas.

Qual é o critério de resolução de disputas?

Os usuários na El Dorado podem acionar o processo de disputa no momento em que considerarem estar em desacordo com uma operação em andamento.

Ao acionar o processo de disputa, o usuário deve entrar em contato com a equipe de suporte para informá-los sobre a disputa e explicar seu caso.

A equipe de Resolução de Disputas solicitará com diligência: provas de pagamento, capturas de tela estáticas e/ou em movimento, mensagens de chat e qualquer outra forma de verificação que permita a resolução do conflito.

Critérios de resolução para o anunciante:

1. O anunciante efetuou corretamente o pagamento para a conta acordada e de acordo com as instruções fornecidas pela pessoa que acionou a disputa.
2. A pessoa que acionou a disputa não fornece provas convincentes de que não recebeu o pagamento.
3. A pessoa que acionou a disputa não responde.

A El Dorado pode resolver uma operação em disputa a favor da pessoa que a acionou se os seguintes critérios forem atendidos:

1. O anunciante não efetuou o pagamento completo pelos criptoativos.
2. O anunciante enviou um comprovante falso.
3. O pagamento não seguiu os termos e condições previamente estabelecidos por ambas as partes.

O processo de coleta de informações e provas para a resolução do conflito pode levar até 48 horas, dependendo da complexidade de cada caso.

Se você não concordar com a resolução da disputa, poderá apelar entrando em contato por e-mail em soporte@eldorado.io. Você tem um prazo máximo de 3 dias úteis para fornecer informações e provas, da mesma forma, a equipe terá um prazo de 10 dias úteis para verificar o caso.

Que outras operações e/ou serviços você pode obter através do El Dorado?

No El Dorado, você também pode encontrar os seguintes serviços:

1. Processamento de folhas de pagamento.
2. Gestão de compra e venda de criptoativos por dinheiro fiduciário e dinheiro fiduciário por criptoativos em volumes maiores através de processadoras de pagamento eletrônicas legalmente reconhecidas e com sistemas de conformidade de alta qualidade.
3. Retirada de criptoativos da carteira criada no El Dorado para qualquer outra carteira externa, seja ou não de propriedade do usuário. A retirada de criptoativos deve ser feita nas redes aceitas e operacionais na plataforma El Dorado. O usuário é responsável por retirar seus criptoativos para carteiras externas. Essas transações NÃO SÃO REVERSÍVEIS.
4. Depósito de criptoativos de uma carteira externa para a carteira criada no El Dorado. O depósito deve ser feito na rede correspondente à carteira no El Dorado para garantir o depósito, bem como o envio do criptoativo correspondente para a carteira. O El Dorado não tem responsabilidade sobre as carteiras de origem, e o usuário é responsável por efetuar os depósitos. Essas transações NÃO SÃO REVERSÍVEIS. O que acontece se você retirar de sua carteira El Dorado para uma carteira que não é de sua propriedade? As transações executadas diretamente na rede são irreversíveis, e o El Dorado não se responsabiliza por retiradas de fundos em carteiras incorretas ou que não pertençam ao usuário. O que acontece se você depositar em sua carteira El Dorado um criptoativo diferente? Se você depositar em sua carteira, mas o criptoativo for diferente dos suportados pelo El Dorado, a transação não será considerada efetiva. O El Dorado não se responsabiliza pelo depósito de criptoativos diferentes dos permitidos.

Quanto você pagará ao El Dorado?

Se você for um anunciante, pagará ao El Dorado uma taxa de 0,6%, paga em criptoativos sobre o valor total da transação. Lembre-se de que você pagará a taxa apenas se for um usuário anunciante. Se você for um usuário ofertante ou beneficiário de uma remessa, não precisará pagar nada ao El Dorado.

Para que o El Dorado possa garantir o pagamento da taxa pelos serviços prestados, deduziremos a taxa de sua conta quando uma operação for concluída, e esse desconto será refletido automaticamente na plataforma.

O El Dorado reserva-se o direito de atualizar o valor da taxa e informará você por meio da plataforma se isso acontecer. Se atualizarmos o valor da taxa, ela se aplicará apenas às operações realizadas após a atualização.

O que acontece se a operação não for concluída?

O El Dorado cobrará a taxa somente se uma operação for concluída com sucesso na plataforma. Se a operação não for concluída, você não será cobrado.

Que obrigações você assume ao aceitar estes Termos e Condições?

1. Ter capacidade legal para realizar operações de compra e venda e remessa de criptoativos.
2. Permitir que o El Dorado deduza a taxa de cada operação de venda concluída com sucesso.
3. Responder diretamente aos usuários com os quais celebra contratos de compra e venda ou doação de criptoativos pelas obrigações decorrentes dos mesmos.
4. Preencher os formulários da plataforma com informações verdadeiras e fidedignas.
5. Não violar nenhuma lei, regulamento, decreto ou circular de acordo com a lei aplicável.
6. O El Dorado não é uma plataforma de serviços ou consultoria financeira, portanto, você concorda em avaliar os riscos de cada operação realizada na plataforma e tomar uma decisão informada sobre elas.
7. Não ter vínculos com atividades ilícitas, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
8. Seus recursos devem provir de atividades legítimas.

Que obrigações assume o El Dorado ao aceitar estes Termos e Condições?

1. Fornecer a infraestrutura para o funcionamento adequado da plataforma.
2. Descongelar e transferir os criptoativos para o comprador quando o vendedor marcar a transação como paga ou quando o usuário remetente der a ordem de remessa ao beneficiário.
3. Responder prontamente às suas PQRSFD (Pedidos de Perguntas, Reclamações, Sugestões e Felicitações).
4. Fazer o melhor esforço para garantir a segurança das transações na plataforma.
5. Manter a confidencialidade de suas informações até a celebração do contrato de compra e venda ou doação.
6. Informar às autoridades correspondentes qualquer irregularidade que ocorra ou que seja cometida pelos usuários com o uso da plataforma.

Qual é a responsabilidade do El Dorado sob este Acordo?

O El Dorado não será responsável por descumprimentos dos usuários nos contratos de compra e venda ou doação de criptoativos que possam surgir com o uso da plataforma. Além disso, o El Dorado não é responsável pela flutuação no valor dos criptoativos e não garante a estabilidade de seu valor, nem rendimentos sobre os criptoativos que você adquire. Além disso, você concorda e reconhece que o El Dorado não é responsável pela idoneidade da sua contraparte e apenas fornece o espaço e a infraestrutura tecnológica para realizar a operação entre comprador e vendedor. Você não poderá fazer reclamações ao El Dorado por qualquer dano ou prejuízo que sofrer com o uso da plataforma.

Os usuários reconhecem que os serviços prestados pela plataforma são fornecidos "como estão", o que significa que não há garantia expressa ou implícita quanto à prestação dos serviços.

Nenhum tipo de informação recebida pelos usuários de qualquer meio por parte do El Dorado ou de qualquer um de seus representantes ou funcionários, além destes termos e condições, comprometerá a responsabilidade do El Dorado nem representará garantia quanto aos serviços. Portanto, o único recurso que os usuários terão em relação aos serviços prestados pela plataforma será não utilizá-la novamente.

O El Dorado não será responsável por:

1. Quando os usuários fornecerem dados de identidade ou informações incorretas, imprecisas, desatualizadas ou falsas, e, em particular, mas não exclusivamente, por danos de qualquer natureza que possam resultar da suplantação de identidade de terceiros realizada por um usuário em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada na plataforma. No entanto, o El Dorado compromete-se a fazer o melhor esforço para evitar que esse tipo de situação ocorra.
2. Quando houver suspensão, interrupção ou interrupção dos serviços devido a manutenção corretiva ou preventiva da plataforma.
3. Quando forem necessárias modificações urgentes na plataforma.
4. Descumprimento dos usuários nos contratos de compra e venda ou doação de criptoativos celebrados entre eles.
5. Por perda de lucros devido a transações não realizadas pelos usuários, lucro cessante, perda pecuniária ou perda de informações.
6. Por qualquer custo, prejuízo ou dano causado aos usuários decorrentes do uso indevido dos serviços.
7. Qualquer erro, interrupção ou atraso na transmissão de dados.
8. Por ações ilegais cometidas pelos usuários.
9. Por perda de valor dos criptoativos.

Em qualquer caso, a responsabilidade do El Dorado estará limitada a R$10.000.000 (dez mil reais).

O que acontece se a plataforma falhar?

Se você tiver algum problema com a plataforma, pode nos enviar uma comunicação para soporte@eldorado.io informando qual é o problema, e faremos o nosso melhor para ajudá-lo a resolvê-lo.

O El Dorado não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda causada por falhas na plataforma decorrentes do servidor ou da Internet. O El Dorado também não será responsável por qualquer vírus que possa infectar o equipamento dos usuários como resultado do acesso ou uso da plataforma ou de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudios contidos nela. O El Dorado não garante acesso e uso contínuo ou ininterrupto da plataforma. A plataforma pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas, falhas de Internet ou outras circunstâncias. Nestes casos, procuraremos restabelecê-la o mais rapidamente possível, mas isso não implicará qualquer responsabilidade ao El Dorado. O El Dorado não será responsável por erros ou omissões cometidos pelos usuários na plataforma.

Você tem alguma garantia pelos Serviços?

Os Usuários reconhecem que El Dorado é uma plataforma de intermediação que não tem qualquer ligação com os Usuários, exceto estes termos e condições, portanto, não pode garantir a adequação, veracidade ou eficácia das informações fornecidas pelos Usuários, de modo que a plataforma não pode garantir a adequação de sua contraparte.

No entanto, El Dorado fará o melhor para validar as informações enviadas pelos Usuários.

Além disso, os criptoativos estão constantemente flutuando, e, portanto, El Dorado não pode garantir que os criptoativos que você possui na plataforma manterão seu valor ao longo do tempo.

Qual é a sua responsabilidade sob este Acordo?

Você será o único responsável perante outros Usuários pelo cumprimento das obrigações que você assume ao celebrar os contratos apropriados e ao aceitar estes termos e condições.

O que acontece se El Dorado ou Você descumprir suas obrigações?

Especificamente, você isentará El Dorado de qualquer reivindicação, processo administrativo, judicial ou extrajudicial que surja em relação às suas obrigações decorrentes deste Acordo. Caso El Dorado tenha que arcar com algum custo decorrente de uma reclamação administrativa, judicial ou extrajudicial iniciada por um Usuário ou qualquer outro terceiro, El Dorado poderá deduzir da sua conta o equivalente em criptoativos desses custos sem exigir sua autorização prévia.

No caso de você não cumprir alguma de suas obrigações com relação a El Dorado, você será responsável pelos danos causados a El Dorado, nos termos da lei. Da mesma forma, caso El Dorado não cumpra alguma de suas obrigações com você, El Dorado responderá pelos danos causados a você nos termos da lei.

O que fazer se você tiver alguma PQRSDF (Pedido, Pergunta, Reclamação, Sugestão ou Felicitação)?

Os PQRSDF relacionados aos Serviços da plataforma podem ser apresentados por meio do endereço de e-mail indicado nas notificações.

Os Usuários ou um terceiro em seu nome, devidamente identificado, podem apresentar reclamações diretamente e de forma gratuita.

El Dorado registrará e identificará a reclamação, atribuindo-lhe um número, que será informado a você por meio de qualquer canal de comunicação que consideremos adequado.

El Dorado poderá encaminhar a PQRSDF para um terceiro, quando se referir a informações ou serviços que não sejam fornecidos diretamente por El Dorado.

Se a resposta for de responsabilidade de El Dorado, responderemos a você dentro de quinze (15) dias úteis a partir da data de recebimento.

Como protegeremos a propriedade intelectual?

A Plataforma, as soluções e os designs, gráficos, textos, imagens, sinais distintivos, código-fonte e código objeto e outros conteúdos aos quais você tem acesso na Plataforma são de propriedade de El Dorado e estão protegidos pela propriedade intelectual e industrial. O acesso concedido a você pela El Dorado à Plataforma não implica na cessão de quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou direitos autorais sobre a Plataforma. Você deve se abster de modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa na Plataforma; se você fizer isso, indenizará El Dorado pelos danos que isso causar.

Como lidaremos com seus dados pessoais?

Durante a execução dos Serviços, El Dorado solicitará certos dados pessoais a você, para os quais você deve aceitar a política de tratamento de dados pessoais de El Dorado, disponível aqui.

El Dorado compromete-se a cumprir as normas de proteção de dados, incluindo a Lei 1581 de 2012 da República da Colômbia e outras normas complementares.

Qual é a relação de El Dorado com sites externos?

O site El Dorado pode conter links para sites de terceiros na internet. El Dorado não tem controle sobre esses sites externos e seu conteúdo não é verificado de acordo com nenhum critério (como autenticidade, integridade, legalidade, etc.).

El Dorado não se responsabiliza por nenhum desses sites externos, que estão vinculados a partir do site El Dorado no que diz respeito a informações, opiniões expressas, conselhos ou declarações, material publicitário, acessibilidade e quaisquer possíveis consequências do uso desses sites de terceiros, como danos, perdas, falhas e problemas. Você é o único responsável.

O site externo tem termos de uso e políticas separadas. Antes de usar os serviços, conteúdo, informações ou qualquer outro material desses sites externos, você deve revisar suas políticas, regras, termos e regulamentos, e é o único responsável por tomar as precauções necessárias para garantir que qualquer coisa que você decida usar esteja livre de vírus, worms, cavalos de Troia e outros elementos destrutivos.

Por quanto tempo este Acordo é válido e quando pode ser encerrado?

Este Acordo estará em vigor enquanto você utilizar os Serviços. Se você deseja encerrá-lo, deve parar de usar os Serviços e encerrar sua conta na Plataforma. Em caso de você desejar que eliminemos suas informações de nossa base de dados, você deve nos enviar uma comunicação manifestando isso, no entanto, não podemos excluir alguns de seus dados pessoais devido a requisitos legais.

El Dorado pode parar de prestar os Serviços e suspender seu acesso à Plataforma se você não cumprir estes termos e condições, ou se El Dorado identificar que você não cumpre com suas políticas de segurança.

Qual lei será aplicada a este Acordo?

A lei colombiana.

Onde as Partes receberão notificações?

Você receberá notificações no endereço de e-mail ou no número de celular que você registrou no formulário de registro.

El Dorado receberá notificações em soport@eldorado.io.

Como resolveremos as controvérsias decorrentes deste Acordo?

Quando houver uma controvérsia entre El Dorado e você em relação a este Acordo, a mesma será submetida a uma fase de acordo direto entre El Dorado e você por um período de trinta (30) dias corridos a partir do aviso da existência da controvérsia por uma das partes à outra.

Após o término do período de trinta (30) dias acima mencionado, sem que tenhamos chegado a um acordo, a controvérsia será resolvida pelos juízes da jurisdição ordinária da República da Colômbia.

Como esses Termos e Condições serão modificados?

El Dorado pode fazer alterações nos termos e condições quando considerar necessário. El Dorado irá notificá-lo, através dos canais de notificação, cinco (5) dias úteis antes de fazer as modificações.

Entenderemos que você aceitou as modificações se continuar a usar os Serviços.

Este é um acordo total!

Estes Termos e Condições, bem como quaisquer de seus anexos, prevalecerão sobre qualquer acordo anterior, verbal ou por escrito, celebrado em relação ao objeto do Acordo.

Anexo A: Acordo de Interoperabilidade para Retirada de Fundos

Este acordo de interoperabilidade ("Acordo") é estabelecido entre El Dorado ("A Empresa") e seus usuários registrados ("Usuários") para fornecer informações sobre como os Usuários podem retirar seus fundos da plataforma El Dorado de acordo com diferentes cenários. Este Acordo é um anexo aos Termos e Condições do El Dorado e deve ser lido em conjunto com esses termos.

Retirada de Fundos por Decisão Própria do Usuário.

Os Usuários que solicitam o encerramento definitivo de suas contas têm a opção de retirar seus fundos por conta própria. Eles podem fazer isso das seguintes maneiras:

• Usar o mercado P2P disponível na plataforma do El Dorado.
• Enviar seus fundos da Carteira El Dorado para outra Carteira de sua escolha, assumindo qualquer custo, comissão ou despesa de rede associada.

Retirada de Fundos Gerenciada pelo El Dorado.

Quando um Usuário solicitar explicitamente que o El Dorado gerencie a retirada de seus fundos, as seguintes condições serão aplicadas:

• O El Dorado facilitará o envio dos fundos da Carteira do El Dorado para outra Carteira escolhida pelo Usuário.
• Uma taxa de 1% sobre o valor a ser retirado será aplicada.
• Quaisquer despesas operacionais relacionadas à rede (taxas de transação) serão de responsabilidade do Usuário.
• O El Dorado NÃO cobrirá nenhuma comissão ou despesa de rede que possa surgir.
• O prazo para devolução dos fundos será de no máximo 90 dias úteis.

Retirada de Fundos devido à Incapacidade do Usuário.

Quando um Usuário foi suspenso e solicita que El Dorado gerencie a retirada de seus fundos, aplicam-se as seguintes condições:

• El Dorado facilitará o envio dos fundos da Carteira El Dorado para outra Carteira escolhida pelo Usuário.
• Quaisquer despesas operacionais relacionadas à rede (taxas de transação) serão de responsabilidade do Usuário.
• O prazo para devolução dos fundos será de no máximo 90 dias úteis.

NOTA: No caso da suspensão estar relacionada a suspeitas de fraude e for determinado pela equipe da El Dorado que o Usuário está envolvido em atividades fraudulentas, os fundos do Usuário poderão ser usados total ou parcialmente para cobrir as possíveis perdas causadas pela fraude. Todos os detalhes serão registrados corretamente pela El Dorado.

Quando um Usuário demonstrar que não possui acesso à sua conta e não pode recuperar seus dados de login, aplicam-se as seguintes condições:

• El Dorado facilitará o envio dos fundos da Carteira El Dorado para outra Carteira escolhida pelo Usuário.
• Quaisquer despesas operacionais relacionadas à rede (taxas de transação) serão de responsabilidade do Usuário.
• O prazo para devolução dos fundos será de no máximo 90 dias úteis.

Este Acordo de Interoperabilidade tem como objetivo fornecer clareza aos Usuários sobre como retirar seus fundos em diferentes situações. A Empresa reserva-se o direito de modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia aos Usuários, conforme estabelecido nos Termos e Condições da El Dorado.

Anexo B: Níveis de Movimentação de Fundos da El Dorado

Introdução ao KYC e KYB

O KYC, conhecido por suas siglas em inglês como "Know Your Customer", é um processo pelo qual instituições financeiras e outras entidades verificam a identidade de seus clientes, assegurando que eles sejam quem afirmam ser. Essa verificação é essencial para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.

O KYB, ou "Know Your Business", é um processo semelhante, mas direcionado a entidades comerciais. Através desse processo, verifica-se a identidade e legitimidade de um negócio para garantir que ele esteja operando de acordo com as normas legais e regulatórias.

Níveis de KYC na El Dorado

1. Sem Nível: É o estado inicial de um usuário ao se cadastrar.

   • Permissão: 0 criptomoeda estável/mês.

2. Nível 0: Acesso básico à aplicação.

   • Requisitos: Informar país e cidade de residência.
   • Permissão: 0 criptomoeda estável/mês.

3. Nível 1: Permissão para movimentar fundos dentro da aplicação.

   • Requisitos: Nome, sobrenome, idade, verificação de telefone e documento de identidade.
   • Permissão: 100 criptomoeda estável/mês, com base no USDT.

4. Nível 2: KYC padrão.

   • Requisitos: Concluir o processo de verificação por meio do sistema de verificação terceirizado (SumSub) (a verificação de telefone não é necessária novamente, uma vez que já foi realizada no Nível 1).
   • Permissão: 10.000 criptomoeda estável/mês.

5. Nível 3: KYC intensificado.

   • Requisitos: De acordo com a plataforma El Dorado e/ou a equipe de atendimento ao cliente, preencher um documento chamado KYC intensificado, juntamente com um documento de diligência devida. O preenchimento desses documentos, e qualquer outro que a El Dorado solicite, será um requisito essencial para movimentar mais de 10.000 criptomoeda estável/mês até o limite de 50.000 criptomoeda estável/mês.
   • Permissão: 50.000 criptomoeda estável/mês, com base no USDT.

6. Nível 4: KYC Completo.

   • Requisitos: De acordo com a plataforma El Dorado e/ou a equipe de atendimento ao cliente, preencher um documento chamado KYC Completo. O preenchimento desses documentos, e qualquer outro que a El Dorado solicite, será um requisito essencial para movimentar mais de 50.000 criptomoeda estável/mês até o limite de 100.000 criptomoeda estável/mês.
   • Permissão: Estimado em 100.000 criptomoeda estável/mês, com base no USDT.

Permissão e Suas Implicações

A "permissão" refere-se ao valor máximo que um usuário pode movimentar dentro do aplicativo em um mês natural. Qualquer operação, seja transferência, depósito ou criação de oferta, aumenta o uso da permissão pelo valor dessa operação. Se um usuário encerrar uma oferta sem concluí-la, a permissão será ajustada, reduzindo o valor correspondente.

• Limite de Permissão: Se um usuário atingir o limite de sua permissão, ele não poderá realizar operações adicionais até o próximo mês natural. Se desejar, ele pode avançar para o próximo nível de KYC para aumentar sua permissão.
• Usuários Atuais: Houve uma migração de usuários com KYC verificado previamente para o Nível 2. O processo de migração de usuários com KYC intensificado anteriormente para o Nível 3 está pendente de implementação pela equipe de TI. A data desta migração é 17 de outubro de 2023.
• Criação de Anúncios: Somente os usuários que completaram pelo menos 15 ordens como MT terão permissão para criar ofertas na plataforma.

Esses níveis e permissões foram projetados para garantir a segurança e transparência em nossas operações, bem como para cumprir as regulamentações em vigor.

Última modificação: 27 de outubro de 2023