Termos e Condições

Bem-vindo ao El Dorado!

Nestes Termos, "nós", "nos", "El Dorado" ou "Companhia" referem-se ao El Dorado SV ou suas afiliadas, subsidiárias ou empresas vinculadas (conforme especificado na tabela no Anexo C deste documento) e "nosso" deve ser interpretado em conformidade. "Você" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize qualquer um dos Serviços que podem ser acessados através do nosso site, aplicativos móveis ou qualquer outro aplicativo quando disponível (denominados coletivamente como "Sites").

Ao utilizar a plataforma, ao acessar ou utilizar nossos Serviços, e/ou ao aceitar eletrônica e expressamente estes termos e condições, você manifesta seu consentimento e aceitação dos mesmos.

Se você não aceita os termos e condições de uso aqui expostos, não acesse este site e não utilize os serviços oferecidos pelo El Dorado.

O que é o El Dorado?

O El Dorado é uma plataforma dedicada à troca de criptoativos, sob um modelo peer to peer (P2P), que permite que os usuários inscritos comprem, vendam ou doem criptoativos entre si, através da Plataforma, com aplicações práticas que variam desde as operações de compra e venda entre usuários, até a remessa a título gratuito de criptoativos por parte dos Usuários remetentes em favor de Usuários beneficiários, que podem ou não vendê-los para convertê-los em dinheiro de curso legal.

Definições

• Acordo: é o acordo que Você e o El Dorado celebram para que o El Dorado possa prestar os Serviços.
• Contraprestação: é a comissão em criptoativos que Você pagará ao El Dorado pelos Serviços.
• Criptoativos: são tokens, criptomoedas ou outros ativos digitais criptografados com um determinado valor que se baseiam em tecnologias de blockchain e criptografia e que são emitidos e administrados de forma descentralizada.
• Taxa de Rede: Custos associados ao uso de redes blockchain, podendo variar dependendo de fatores externos como congestionamento da rede. Serão informados no momento da realização da transação. Estes custos também podem incluir: manutenção do nó, custos de engenharia necessários para garantir as operações e outros custos operacionais relacionados.
• P2P: é o modelo de intercâmbio de Criptoativos através do qual você negocia e realiza suas operações diretamente com outros Usuários e não com a Plataforma.
• Plataforma: é o site, aplicativo ou desenvolvimento informático, independentemente de sua denominação, que permite que você acesse os Serviços do El Dorado.
• PQRSFD: significa Pedidos, Queixas, Reclamações, Sugestões, Felicitações e Denúncias.
• Serviços: serviços de intermediação entre compradores e vendedores, facilitando o intercâmbio de Criptoativos e salvaguardando operações de compra, venda ou remessa gratuita.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que busca outros Usuários para executar operações de compra e venda ou remessa de Criptoativos.
• Anunciante: Usuário encarregado de criar anúncios de compra e venda dentro do nosso mercado P2P.
• Validação de Identidade: processo de validação de identidade realizado pelo El Dorado, que assegura que há uma pessoa real por trás da operação pretendida e verifica que esta é quem declara ser.

O que você precisa para usar os Serviços?

• Ser maior de 18 anos de idade para poder desfrutar de todos os serviços que a plataforma El Dorado oferece.
• Ter capacidade para celebrar um contrato.
• Criar uma conta na Plataforma.
• Ter lido e aceitado estes Termos e Condições.
• Ter uma conta bancária ou similar, a fim de pagar pelos Criptoativos que compra ou receber o dinheiro fiduciário como contraprestação por aqueles Criptoativos que vende.
• Ter superado com sucesso a Validação de Identidade.
• Ter o documento de identidade selecionado original e em formato físico.
• Residir em um dos países onde o El Dorado opera pública e abertamente.

Qual é o objetivo do Acordo?

Queremos que você realize suas operações de compra e venda e remessa de Criptoativos de maneira segura. Por essa razão, uma vez que crie sua conta na Plataforma, tenha superado com sucesso a Validação de Identidade e tenha aceitado estes termos e condições, poderá realizar através da Plataforma suas operações com Criptoativos em troca de uma Contraprestação que é paga em favor do El Dorado.

Você entende que o El Dorado não lhe fornece consultoria ou aconselhamento de investimento de nenhum tipo, e não é responsável pelo uso ou interpretação da informação que a Plataforma lhe fornece, assim como também não é uma entidade que lhe compra ou vende diretamente os Criptoativos, nem que atua como intermediário do mercado cambial. Você declara e reconhece que compreende os riscos inerentes às operações com Criptoativos.

Como você cria uma conta e quais são as implicações?

No momento de acessar a Plataforma, você deve preencher o formulário de registro em todos os seus campos, com dados válidos e verdadeiros. A Plataforma poderá requerer a qualquer momento a informação necessária para verificar as informações fornecidas. Sua conta servirá para conhecer os detalhes de cada transação realizada e o saldo de Criptoativos que possui.

• Você garantirá e será responsável pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais que fornecer.
• Deverá atualizar suas informações sempre que houver mudança que possa afetar algum dos Serviços.
• Sua conta é pessoal, única e intransferível; mantenha sua senha confidencial.
• Notifique imediatamente o El Dorado sobre uso não autorizado da sua conta.

O El Dorado pode cancelar ou suspender sua conta?

• Informação falsa, incorreta ou imprecisa.
• Venda ou transferência da conta.
• Descumprimento de obrigações em relação à Plataforma.
• Conta aberta com e-mail temporário, ou que contenha "eldorado".
• Operação ilegal, notificando autoridades competentes.
• Linguagem inapropriada nas interações.
• Conta sob investigação por transações suspeitas.

Caso suspenda, o El Dorado congelará o saldo de Criptoativos até resolução do motivo. Para conta cancelada, terá até quinze (15) dias úteis para enviar seus Criptoativos a uma wallet externa (salvo operação ilegal).

Para mais informações, consulte o Anexo A.

Por que validamos sua identidade?

Solicitamos foto do documento de identidade e demais dados pertinentes para garantir transações seguras. Caso não envie, não será possível acessar nossos serviços.

Consulte nossa política de tratamento de dados pessoais, disponível aqui.

Quais operações você pode realizar através da Plataforma?

• Compra e venda de Criptoativos no formato P2P.
• Remessa gratuita de Criptoativos para outros Usuários.

O que devo saber sobre os níveis de cumprimento?

O El Dorado utiliza níveis de cumprimento (KYC) para verificar a identidade de seus usuários. Forneça informações verdadeiras e precisas para operar e aumentar o volume de transações.

Para mais informações, consulte o Anexo B.

Quanto você pagará ao El Dorado?

Quais obrigações você adquire ao aceitar estes Termos e Condições?

1. Ter capacidade legal para realizar operações de compra, venda e remessa de Criptoativos.
2. Permitir que o El Dorado desconte a Contraprestação de cada operação de venda concluída com sucesso.
3. Responder diretamente perante os Usuários com os quais celebrar contratos de compra e venda ou doação de Criptoativos pelas obrigações derivadas dos mesmos.
4. Preencher os formulários da Plataforma com informações verdadeiras e fidedignas.
5. Não violar nenhuma lei, regulamento, decreto ou circular de acordo com a lei aplicável.
6. Avaliar os riscos de cada operação realizada na Plataforma e tomar decisões informadas, reconhecendo que o El Dorado não é uma plataforma de consultoria financeira.
7. Não manter vínculos com atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
8. Utilizar apenas recursos provenientes de atividades legítimas.
9. Ler atentamente e cumprir os termos e condições publicados por cada comerciante em seus anúncios antes de abrir um pedido.

Quais obrigações o El Dorado adquire com a aceitação destes Termos e Condições?

1. Prover a infraestrutura para o correto funcionamento da Plataforma.
2. Descongelar e transferir ao comprador os Criptoativos uma vez que o vendedor marque a transação como paga ou quando o Usuário remetente dê a ordem de remessa ao beneficiário.
3. Responder oportunamente às suas PQRSFD.
4. Realizar seus melhores esforços para garantir a segurança das transações na Plataforma.
5. Manter a confidencialidade das suas informações até a celebração do contrato de compra e venda ou doação.
6. Informar às autoridades qualquer irregularidade cometida por Usuários no uso da Plataforma.

Qual é a responsabilidade do El Dorado sob este Acordo?

O El Dorado não será responsável por descumprimentos dos Usuários nos contratos de compra e venda ou doação de Criptoativos, nem pela flutuação do valor dos ativos. Não garante estabilidade ou rendimentos, nem responde pela idoneidade da contraparte. O único recurso do Usuário insatisfeito será deixar de usar a Plataforma.

• Não responde por informações incorretas, imprecisas ou falsas fornecidas por Usuários.
• Não responde por suspensão/interrupção de serviços por manutenção ou modificações urgentes.
• Não responde por perda de lucros, custos, danos, perdas de dados ou valores dos Criptoativos.
• Limita sua responsabilidade, em qualquer caso, a USD $10.000.

O que acontece se a Plataforma falhar?

Em caso de falha, envie comunicação para soporte@eldorado.io. O El Dorado fará o possível para solucionar, mas não se responsabiliza por danos derivados de falhas do servidor, internet ou ataques de vírus.

Você tem alguma garantia pelos Serviços?

Os Usuários reconhecem que o serviço é prestado "as is" (tal como está), sem garantias expressas ou implícitas. O El Dorado não garante idoneidade das informações dos Usuários, embora realize esforços para validação.

Os valores dos Criptoativos podem flutuar e não há garantia de conservação do valor ao longo do tempo.

Qual é a sua responsabilidade sob este Acordo?

Você será o único responsável perante outros Usuários pelo cumprimento das obrigações assumidas nos contratos e na aceitação destes Termos e Condições.

O que acontece se o El Dorado ou você descumprirem suas obrigações?

Você manterá o El Dorado isento de qualquer reclamação, processo administrativo, judicial ou extrajudicial relacionado às suas obrigações sob este Acordo. O El Dorado pode descontar custos relacionados de sua conta sem autorização prévia.

Se houver descumprimento de sua parte, você responderá pelos prejuízos causados ao El Dorado, conforme a lei. O inverso também se aplica.

O que fazer se você tiver alguma PQRSDF?

As PQRSDF relacionadas aos Serviços podem ser apresentadas pelo site, via botão de queixas e reclamações.

• Usuários (ou representante identificado) podem apresentar reclamações gratuitamente.
• O El Dorado registrará, individualizará e atribuirá um número à reclamação, comunicando-o ao Usuário.
• O El Dorado pode transferir a PQRSDF a um terceiro, caso o tema não envolva serviço prestado diretamente.
• Caso a resposta caiba ao El Dorado, será dada em até quinze (15) dias úteis após o recebimento.

Como protegemos a propriedade intelectual?

A Plataforma, design, textos, imagens, sinais distintivos, código e conteúdos são propriedade do El Dorado, protegidos por legislação de propriedade intelectual e industrial. O acesso à Plataforma não implica cessão de direitos. É proibido modificar, desmontar, descompilar ou aplicar engenharia reversa.

Como manejaremos seus dados pessoais?

O El Dorado solicitará dados pessoais durante a execução dos Serviços; você deverá aceitar a política de tratamento de dados, disponível aqui. O El Dorado está comprometido com o cumprimento das normas de proteção de dados nos países onde opera.

Qual é a relação do El Dorado com sites externos?

O site do El Dorado pode conter links para sites de terceiros. O El Dorado não tem controle sobre esses sites e não se responsabiliza por conteúdo, opiniões, conselhos, material publicitário ou consequências do uso de sites externos. O uso é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que deve consultar políticas, regras e tomar precauções necessárias quanto a riscos digitais.

Quanto dura este Acordo e quando pode ser terminado?

O Acordo vigora enquanto você utilizar os Serviços. Para encerrar, basta cancelar sua conta e, se desejar exclusão dos dados pessoais, solicitar ao El Dorado. Algumas informações poderão ser retidas por exigência legal.

O El Dorado pode suspender Serviços ou o acesso à Plataforma caso você descumpra estes Termos e Condições ou políticas de segurança.

Qual lei será aplicada a este Acordo?

Este acordo será regido pelas leis da República de El Salvador.

Onde as Partes receberão notificações?

Você receberá notificações no e-mail ou celular cadastrado no formulário de registro. O El Dorado receberá notificações em soporte@eldorado.io.

Como solucionaremos as controvérsias que surgirem deste Acordo?

Qualquer controvérsia será primeiramente submetida a uma fase de acordo direto de até 30 dias corridos. Após esse prazo, sem solução, a disputa será resolvida na jurisdição ordinária da República de El Salvador.

Como estes Termos e Condições são modificados?

Qualquer modificação será notificada ao Usuário via aplicativo. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente o aplicativo para se manter informado. O uso contínuo ou aceitação expressa dentro do app implicará aceitação total das novas condições.

Estes Termos e Condições e seus anexos prevalecem sobre qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, sobre o objeto do Acordo.

Última modificação: 30 de junho de 2025