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DORADO LABS S.R.L é uma companhia que respeita os Dados Pessoais fornecidos por seus clientes atuais e potenciais, colaboradores, candidatos, parceiros comerciais, fornecedores, acionistas, investidores e demais pessoas interessadas nos Serviços da El Dorado, e por isso implementou esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (doravante, a “Política”), na qual se explica quais Dados Pessoais são tratados, para que são tratados, quais são os direitos do Titular dos Dados Pessoais e os mecanismos disponíveis para exercê-los.
O uso da Plataforma da El Dorado, a celebração de contratos de trabalho, parcerias comerciais ou de prestação de serviços, e/ou a aceitação expressa e inequívoca desta Política implicam que o Titular aceita que seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com o aqui estabelecido.
A EL DORADO adota esta Política em conformidade com os princípios gerais de proteção de dados pessoais e com o direito à privacidade e à autodeterminação informativa.
Esta Política aplica-se a todos os Dados Pessoais que a EL DORADO, na qualidade de prestadora de serviços de ativos virtuais, coletar, receber ou tratar no âmbito do desenvolvimento de seu objeto social e de suas atividades comerciais, presentes ou futuras, independentemente dos serviços específicos por meio dos quais tais atividades se materializem.
A Política inclui também os dados de pessoas jurídicas quando for necessário tratar os dados de seu representante legal, procurador ou acionistas, para fins de compliance corporativo, verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP).
“Autorização”: é o consentimento prévio, expresso e informado que o Titular concede à El Dorado para o Tratamento de seus Dados Pessoais.
“Banco de Dados”: conjunto organizado de Dados Pessoais objeto de Tratamento pela El Dorado.
“Informações Pessoais Não Públicas (NPI)”: correspondem às informações financeiras e transacionais não públicas dos usuários, obtidas no âmbito da prestação do serviço de Cartões Pré-pagos Visa.
“Consulta”: solicitação realizada pelo Titular para conhecer as informações que a El Dorado possui sobre ele em seus Bancos de Dados.
“Dado Pessoal”: qualquer informação relacionada a uma pessoa física que a identifique ou a torne identificável.
“Dado Sensível”: dado que afeta a privacidade do Titular ou cujo uso indevido possa gerar discriminação, tais como origem racial ou étnica, orientação política, convicções religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos, dados de saúde, dados referentes à vida sexual e dados biométricos.
“Operador”: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que, por si só ou em conjunto com outros, realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome e seguindo as instruções da El Dorado, na qualidade de Controlador.
“Finalidade”: propósito para o qual a El Dorado trata os Dados Pessoais do Titular.
“Plataforma”: site e aplicativo da El Dorado por meio dos quais os Serviços são prestados.
“Reclamação”: solicitação do Titular para exercer seus direitos relacionados aos seus Dados Pessoais.
“Controlador”: pessoa física ou jurídica que decide sobre o Tratamento dos Dados Pessoais, ou seja, que determina sua finalidade.
“Serviços”: serviços prestados pela El Dorado aos seus usuários, que podem ser consultados em seu site e aplicativo.
“Titular”: pessoa física cujos Dados Pessoais são objeto de Tratamento.
“Tratamento”: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, uso, circulação, transmissão, transferência, atualização, correção ou eliminação, seja em âmbito nacional ou internacional.
“Transmissão”: entrega de Dados Pessoais a um Operador, dentro ou fora da Argentina, para que este realize o Tratamento seguindo as instruções da El Dorado.
“Transferência”: entrega de Dados Pessoais a outro Controlador, dentro ou fora da Argentina, para que este os trate de forma autônoma.
O Tratamento dos Dados Pessoais pela El Dorado rege-se pelos princípios estabelecidos na Lei nº 25.326:
● Licitude (art. 3): os Bancos de Dados da El Dorado encontram-se devidamente inscritos e seu Tratamento não persegue finalidades contrárias às leis ou à moral pública.
● Qualidade dos dados (art. 4): os Dados Pessoais coletados são verdadeiros, adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito e à finalidade para os quais foram obtidos. Além disso:
○ A coleta não é realizada por meios desleais, fraudulentos ou de forma contrária à lei.
○ Os dados não são utilizados para finalidades distintas ou incompatíveis com aquelas que motivaram sua obtenção.
○ Os dados são mantidos exatos e atualizados.
○ Os dados são destruídos quando deixam de ser necessários ou pertinentes para os fins de sua coleta, sem prejuízo dos prazos de conservação exigidos pela regulamentação aplicável.
● Consentimento (art. 5): o Tratamento dos Dados Pessoais requer o consentimento livre, expresso e informado do Titular.
● Informação (art. 6): ao coletar Dados Pessoais, a El Dorado informa ao Titular, de forma expressa e clara:
○ a finalidade do Tratamento e quem podem ser seus destinatários;
○ a existência do Banco de Dados e a identidade e o endereço de seu Controlador;
○ o caráter obrigatório ou facultativo das respostas e as consequências de fornecer os dados, de recusar-se a fazê-lo ou de sua inexatidão;
○ a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação e eliminação.
● Dados sensíveis (art. 7): nenhuma pessoa pode ser obrigada a fornecer Dados Sensíveis.
● Segurança (art. 9): a El Dorado adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, de modo a evitar sua adulteração, perda, consulta ou tratamento não autorizado.
● Confidencialidade (art. 10): toda pessoa que intervenha no Tratamento dos Dados Pessoais está obrigada ao sigilo profissional em relação a eles, inclusive após o término de sua relação com a El Dorado.
Além disso, o tratamento das Informações Pessoais Não Públicas (NPI) associadas ao serviço de Cartões Pré-pagos Visa também será realizado em conformidade com a regulamentação aplicável nos Estados Unidos.
O Controlador dos Dados Pessoais objeto desta Política é a EL DORADO LABS S.R.L, sociedade constituída de acordo com as leis da República Argentina, identificada com o CUIT 30-71856888-5 e com domicílio na Humboldt 1967, Buenos Aires, Argentina.
A EL DORADO LABS S.R.L poderá transmitir e/ou transferir Dados Pessoais, nacional e internacionalmente, aos Operadores e Controladores com os quais se relacione para o desenvolvimento de suas atividades, para o que adotará os mecanismos legais e contratuais pertinentes que garantam os princípios indicados nesta Política, conforme detalhado na Seção 9.
A El Dorado coleta Dados Pessoais dos Titulares, entre outros, nos seguintes casos:
● Quando o Titular se cadastra na Plataforma ou utiliza os Serviços.
● Quando o Titular fornece Dados Pessoais de forma voluntária, por exemplo, ao preencher formulários físicos ou digitais.
● Quando o Titular fornece seus Dados Pessoais para que a El Dorado realize a validação de identidade (KYC) e a verificação em bases de dados públicas ou restritivas.
● Quando o Titular tem interesse em fazer parte da equipe da El Dorado.
● Quando um terceiro indicou os Dados Pessoais de um Titular.
● Quando o Titular celebra um contrato com a El Dorado, seja de trabalho, de prestação de serviços, de parceria comercial ou de outra natureza.
Em geral, de todos os Titulares, a El Dorado poderá coletar, entre outros: nome e sobrenome ou razão/denominação social, conforme se trate de pessoa física ou jurídica; país e cidade de residência ou domicílio; número de telefone; e-mail; e o tipo e número do documento de identidade ou do registro de constituição da empresa; bem como qualquer outro dado necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.
Além dos dados gerais indicados no item 6.2, dos clientes e usuários da Plataforma poderão ser coletados: informações comerciais e de perfil transacional; dados da(s) conta(s) ou carteira(s) utilizadas para operar na Plataforma; histórico de operações P2P; histórico de navegação na Plataforma; histórico de casos abertos com o atendimento ao cliente; informações constantes de listas restritivas nacionais e internacionais; idade; o tipo e número do documento de identidade, juntamente com uma imagem legível e válida dele; a verificação biométrica de prova de vida do cliente; e informações sobre sua atividade econômica e a origem de seus recursos. Quando o cliente for pessoa jurídica, poderão ser coletados ainda: razão/denominação social, endereço, e-mail, número de registro da empresa e número de identificação fiscal; descrição de sua atividade econômica e, quando aplicável, o tipo de licença, número de registro ou autorização e a autoridade que a emitiu; nome, endereço e e-mail de seu Oficial de Compliance; identificação de seus beneficiários finais e acionistas e se algum deles é pessoa exposta politicamente ou está sujeito a sanções internacionais; informações sobre seu alcance geográfico, seus clientes e seu programa de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP); e documentação de suporte, como demonstrações financeiras recentes, certidão de constituição, estatuto ou contrato social, livro de registro de acionistas, registro de diretores ou administradores e comprovante de endereço, bem como qualquer outra informação necessária para o cumprimento das finalidades de Tratamento enunciadas na Seção 7 desta Política e para a devida prestação dos Serviços da El Dorado.
Além dos dados gerais indicados no item 6.2, dos candidatos, colaboradores, acionistas e investidores da El Dorado poderão ser coletados, entre outros, os documentos habitualmente exigidos para essas relações: currículo; referências pessoais e profissionais; comprovantes de estudos e certificações; DNI ou passaporte; comprovante de endereço; e, quando for o caso, certificado de acionista ou de participação societária e documentação sobre a origem dos recursos aportados ou investidos.
Além dos dados gerais indicados no item 6.2, dos parceiros e fornecedores da El Dorado poderão ser coletados, entre outros, os documentos habitualmente exigidos para a formalização desse tipo de relação comercial: contrato social ou estatuto, devidamente inscrito na Inspección General de Justicia (IGJ) ou no Registro Público correspondente conforme a jurisdição; comprovante de inscrição na Agencia de Recaudación y Control Aduanero (ARCA), com sua Clave Única de Identificación Tributaria (CUIT), ou o documento de identificação fiscal equivalente; referências comerciais; DNI ou passaporte do representante legal ou procurador; a procuração ou documento que comprove tal representação; e demais documentos necessários para a execução do contrato ou da relação comercial correspondente.
Considerando as características do Serviço, a El Dorado poderá tratar alguns Dados Sensíveis, como a imagem do documento de identidade do Titular e sua fotografia, obtida por meio da verificação biométrica de prova de vida realizada como parte do processo de verificação de identidade (KYC), bem como qualquer outro Dado Sensível necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e para a devida prestação dos Serviços.
A El Dorado somente coletará e tratará Dados Sensíveis nos casos permitidos e sempre informará ao Titular que ele não está obrigado a fornecê-los nem a autorizar seu Tratamento. Caso o Titular não conceda tal autorização, a El Dorado não poderá dar continuidade ao processo de validação de identidade e, consequentemente, não poderá prestar-lhe os Serviços.
Com a participação do Titular em videoconferências, eventos, atividades, experiências, ativações, campanhas, concursos, dinâmicas promocionais ou de marketing, eventos patrocinados ou apoiados pela El Dorado, bem como em qualquer outra atividade organizada, produzida, patrocinada ou divulgada pela El Dorado, o Titular autoriza a El Dorado, de forma gratuita e não exclusiva, a captar, registrar, reproduzir, utilizar, editar, adaptar, comunicar, publicar e divulgar seu nome, imagem, voz e/ou participação, conforme o caso, em fotografias, vídeos, gravações, transmissões, entrevistas, depoimentos e demais conteúdos audiovisuais ou gráficos gerados por ocasião de tais atividades.
Essa autorização abrange o uso desses conteúdos em peças publicitárias, campanhas de comunicação e marketing, redes sociais, sites, plataformas digitais, material audiovisual, material impresso, comunicações comerciais, apresentações, eventos, ativações de marca, dinâmicas promocionais, concursos, publicações institucionais e demais meios ou canais de comunicação, atuais ou que venham a ser desenvolvidos, para fins informativos, institucionais, promocionais, publicitários ou comerciais relacionados à El Dorado, seus produtos, serviços, atividades, iniciativas ou marca.
Em princípio, a participação do Titular e a autorização de uso de seu nome, imagem, voz e/ou participação não gerarão em seu favor direito a remuneração, royalties, compensação ou contraprestação de qualquer natureza. No entanto, as partes poderão acordar de boa-fé, antes ou depois de uma determinada atividade, uma contraprestação ou condição econômica específica quando, em razão das características, alcance, duração, natureza ou finalidade da participação ou do uso dos conteúdos, assim considerarem pertinente. Qualquer contraprestação acordada deverá constar nos termos que as partes definirem para a atividade correspondente.
O Titular entende e aceita que os conteúdos poderão ser utilizados de forma individual ou em conjunto com outros conteúdos, bem como editados, recortados, adaptados ou incorporados em diferentes peças ou formatos, desde que sua utilização não implique ofensa ilegítima à sua honra, bom nome ou dignidade.
Para a prestação e administração do serviço de Cartões Pré-pagos Visa, e em cumprimento à regulamentação aplicável nos Estados Unidos, a El Dorado poderá coletar, usar e tratar Informações Pessoais Não Públicas (NPI) dos usuários.
As NPI incluem, sem limitação, informações financeiras e transacionais relacionadas ao uso do referido produto. As Informações Pessoais Não Públicas coletadas em relação ao Cartão Pré-pago Visa serão utilizadas exclusivamente para fins comerciais cotidianos, incluindo, entre outros:
● A emissão, ativação e administração do Cartão Pré-pago Visa.
● O processamento, autorização e liquidação de transações.
● A manutenção e a gestão operacional dos serviços associados ao cartão, incluindo o suporte.
● A prevenção de fraudes, o cumprimento das obrigações em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e demais obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
● Demais finalidades associadas.
Para esses fins, a Companhia compartilha as NPI com a Bridge Ventures LLC e o Lead Bank (na qualidade de banco emissor do Cartão Pré-pago Visa), exclusivamente para os fins comerciais descritos acima.
Os usuários têm o direito de optar por não compartilhar suas Informações Pessoais Não Públicas (NPI) com terceiros não afiliados para fins de marketing ou não essenciais.
As Informações Pessoais Não Públicas e quaisquer outros dados pessoais coletados especificamente para o Cartão Pré-pago Visa não serão vendidos, alugados nem compartilhados com terceiros para seus próprios fins de marketing, sem prejuízo das divulgações permitidas ou exigidas pela lei aplicável ou necessárias para a prestação do serviço.
Toda coleta, uso e divulgação das NPI será realizada de acordo com a legislação aplicável, os acordos com o banco emissor e os princípios de confidencialidade, segurança e minimização de dados.
A El Dorado tratará os Dados Pessoais para: cumprir seu objeto social e prestar seus serviços; conservar e administrar as informações da relação trabalhista, civil ou comercial com os Titulares; cumprir deveres legais, contábeis, comerciais e regulatórios; controlar e preservar a segurança das pessoas, bens e informações da El Dorado; hospedar os Dados Pessoais em seus servidores ou nos de seus Operadores; divulgar informações quando necessário para cumprir processos legais, prevenir fraudes ou proteger a segurança da El Dorado ou de terceiros; prevenir e constatar a prática de crimes, para o que poderá consultar bancos de dados e listas restritivas nacionais e internacionais; cumprir a regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP); manter comunicação direta com os Titulares para fins contratuais e informativos; realizar análises estatísticas, comerciais, financeiras e administrativas; e atender Consultas, solicitações e Reclamações.
Para os clientes e usuários da Plataforma, a El Dorado tratará os Dados Pessoais, ainda, para:
● A devida prestação, gestão, administração, operação, manutenção e melhoria dos Serviços oferecidos pela El Dorado, bem como dos produtos, funcionalidades e soluções disponíveis por meio da Plataforma.
● Verificar, validar, atualizar e manter as informações de identificação, contato, perfil e demais informações fornecidas pelo Titular, bem como gerenciar os processos de cadastro, vinculação, autenticação, acesso e atualização de dados.
● Consultar, verificar e validar as informações do Titular em fontes públicas e privadas, bancos de dados, birôs de informações e listas públicas e restritivas, nacionais ou internacionais, e determinar ou atualizar seu perfil de risco de acordo com as políticas e procedimentos de PLD/FTP da El Dorado e demais obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
● Realizar processos de due diligence, conheça seu cliente (KYC), gestão e administração de riscos, prevenção e detecção de fraudes, operações atípicas, atividades ilícitas, falsidade ideológica e demais condutas que possam afetar a segurança, integridade ou adequada prestação dos Serviços.
● Cumprir as obrigações legais, regulatórias, contratuais e de supervisão aplicáveis à El Dorado, bem como atender exigências, solicitações, ordens ou atuações de autoridades administrativas, judiciais, regulatórias, fiscais, policiais ou de qualquer outra natureza competente.
● Gerenciar, processar, administrar, monitorar e acompanhar as operações, solicitações, ordens, movimentações, produtos e serviços utilizados pelo Titular por meio da Plataforma.
● Prestar atendimento ao cliente, gerenciar solicitações, Consultas, queixas, Reclamações, pedidos, sugestões e demais comunicações do Titular, bem como acompanhar e avaliar a qualidade do atendimento e dos Serviços.
● Implementar e manter medidas de segurança, autenticação, verificação de identidade, controle de acesso, prevenção de acessos não autorizados e proteção das contas, recursos, ativos, informações, infraestrutura tecnológica e demais recursos associados aos Serviços.
● Detectar, prevenir, investigar, gerenciar e mitigar riscos relacionados a fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, crimes cibernéticos, falsidade ideológica, abuso dos Serviços, atividades ilícitas ou qualquer outro comportamento irregular ou contrário às condições de uso da Plataforma.
● Realizar análises estatísticas, financeiras, transacionais, operacionais e comportamentais, bem como segmentação, elaboração de perfis, modelos analíticos, estudos de mercado, tendências de uso e padrões de comportamento, com o objetivo de compreender, avaliar e melhorar a experiência do usuário e o funcionamento dos Serviços.
● Desenvolver, avaliar, testar, implementar e melhorar novos produtos, serviços, funcionalidades, ferramentas, tecnologias e soluções oferecidos pela El Dorado ou relacionados à Plataforma.
● Realizar atividades de prospecção comercial, segmentação de clientes, análise de preferências e interesses, elaboração de perfis comerciais e avaliação de oportunidades de negócio, de acordo com a regulamentação aplicável.
● Enviar comunicações relacionadas à prestação, funcionamento, segurança, manutenção, atualização ou modificação dos Serviços, incluindo avisos operacionais, técnicos, de segurança, legais e administrativos.
● Enviar, quando cabível e de acordo com a regulamentação aplicável, comunicações de caráter comercial, publicitário ou promocional sobre produtos, serviços, benefícios, novidades, eventos, campanhas, concursos, promoções, atividades e oportunidades oferecidos pela El Dorado ou por terceiros com os quais a El Dorado mantenha relações comerciais.
● Planejar, organizar, administrar e executar campanhas de marketing, promoções, concursos, eventos, ativações, programas de fidelidade, benefícios, incentivos e demais dinâmicas comerciais direcionadas a clientes e usuários.
● Avaliar a elegibilidade, a participação e o cumprimento de condições para acesso a produtos, serviços, promoções, benefícios, campanhas, programas, funcionalidades ou outras iniciativas oferecidos pela El Dorado.
● Realizar pesquisas, estudos de satisfação, pesquisas de mercado, atividades de feedback e análises de experiência do usuário, a fim de conhecer as necessidades, preferências e percepção dos clientes e usuários em relação à El Dorado e seus Serviços.
● Gerar informações estatísticas, agregadas, anonimizadas ou dissociadas para fins de análise, gestão, pesquisa, desenvolvimento de produtos, tomada de decisões, planejamento estratégico e medição do desempenho dos Serviços, desde que tais informações não permitam identificar diretamente o Titular quando a finalidade assim o exigir.
● Gerenciar as relações contratuais, comerciais e jurídicas com o Titular, incluindo a gestão de cobranças, pagamentos, faturamento, reclamações, controvérsias e demais atuações decorrentes da relação com a El Dorado.
● Gerenciar, documentar e conservar os registros, comprovantes, evidências e rastreabilidade das atividades, operações e comunicações realizadas por meio da Plataforma, quando necessário para a adequada prestação dos Serviços, o cumprimento de obrigações legais ou a proteção dos direitos e interesses da El Dorado.
● Realizar processos de auditoria, controle interno, revisão de qualidade, gestão de riscos, compliance, investigação e melhoria dos processos e Serviços da El Dorado.
● Compartilhar ou permitir o acesso aos Dados Pessoais com fornecedores, prestadores de serviços, parceiros estratégicos, entidades vinculadas, Operadores e terceiros que prestem serviços à El Dorado, quando tal acesso ou Tratamento for necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política e de acordo com a regulamentação aplicável.
● Realizar as demais atividades que sejam necessárias, conexas ou complementares à adequada prestação dos Serviços, ao desenvolvimento da relação com o Titular, à proteção dos direitos e interesses da El Dorado e ao cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.
Avaliar e conduzir o processo de seleção de pessoal, com base no currículo, nas referências e nos comprovantes de estudos fornecidos pelo candidato; verificar a identidade e os dados de contato de candidatos, colaboradores, acionistas e investidores a partir de seu DNI ou passaporte e de seu comprovante de endereço; comprovar a qualidade de acionista ou investidor, com base no certificado de acionista ou de participação societária, e facilitar o exercício de seus direitos societários; e verificar a origem dos recursos aportados ou investidos, de acordo com as políticas de PLD/FTP aplicáveis à El Dorado.
Formalizar a relação comercial com parceiros e fornecedores, verificando sua existência legal a partir do contrato social ou certidão de constituição e de seu número de Registro Único de Contribuyente (RUC) (ou o número de identificação fiscal equivalente); avaliar sua idoneidade comercial com base nas referências comerciais apresentadas; verificar a identidade e os poderes do representante legal ou procurador a partir de seu DNI e da procuração correspondente; e gerenciar a execução do contrato, incluindo o pagamento dos valores, comissões ou retenções devidos e a emissão de faturas e demais comprovantes contratuais ou comerciais.
Para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, a El Dorado poderá valer-se de Operadores do Tratamento, ou seja, terceiros que realizem o Tratamento de Dados Pessoais por conta da El Dorado e exclusivamente segundo suas instruções. O disposto acima poderá compreender, quando necessário de acordo com a natureza e a finalidade do serviço contratado, o Tratamento de Dados Sensíveis, incluindo aqueles de natureza biométrica, coletados no âmbito dos processos de conhecimento do cliente ou da contraparte. A atuação de um Operador não exime a El Dorado de sua responsabilidade como Controladora do Tratamento perante o Titular.
Da mesma forma, e dependendo do tipo de relação que o Operador do Tratamento tenha com a El Dorado, e quando assim se considerar conveniente em razão da natureza dessa relação, o Operador poderá contratar diretamente com os Titulares para a oferta de seus próprios serviços. Nesse caso, o Operador atuará como Controlador do Tratamento com relação aos Dados Pessoais que tratar em virtude dessa relação direta, a qual será regida por seus próprios termos e condições e por sua própria política de privacidade, pelos quais a El Dorado não será responsável.
A El Dorado exige contratualmente de todos os seus Operadores: (i) tratar os Dados Pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas e seguindo as instruções da El Dorado; (ii) implementar medidas de segurança técnicas, humanas e administrativas equivalentes às exigidas da El Dorado; (iii) manter sigilo sobre os Dados Pessoais, inclusive após o término da relação contratual; (iv) não subcontratar o Tratamento sem autorização prévia da El Dorado; (v) eliminar ou devolver os Dados Pessoais ao término da relação contratual, salvo obrigação legal de conservá-los; e (vi) colaborar com a El Dorado para atender oportunamente às Consultas e Reclamações dos Titulares.
Com a aceitação desta Política, o Titular autoriza a El Dorado a transmitir seus Dados Pessoais, dentro ou fora da Argentina, aos Operadores correspondentes nos termos descritos na Seção 8.2, para que estes prestem à El Dorado o suporte operacional, tecnológico, de compliance ou administrativo necessário para a prestação dos Serviços.
A El Dorado poderá transferir Dados Pessoais a terceiros Controladores, dentro ou fora da Argentina, quando o Titular autorizar, quando a lei permitir ou quando houver ordem administrativa ou judicial que o determine. Os Dados Pessoais poderão ser transferidos, entre outros casos, para: (i) a correta prestação dos Serviços da El Dorado; (ii) o cumprimento de exigências de autoridades governamentais, judiciais ou reguladoras, incluindo autoridades competentes em matéria de ativos digitais; e (iii) a prestação de serviços por fornecedores de tecnologia ou de infraestrutura localizados fora da Argentina.
Caso a El Dorado transmita os Dados Pessoais a um Operador, este os tratará de acordo com esta Política. Caso os transfira a outro Controlador, tais Dados Pessoais serão tratados de acordo com a política de proteção de dados desse novo Controlador, do que a El Dorado procurará informar o Titular.
As transferências internacionais de Dados Pessoais serão realizadas em conformidade com o artigo 12 da Lei nº 25.326 e com a regulamentação complementar da Agencia de Acceso a la Información Pública (Agência de Acesso à Informação Pública). Para tanto, a El Dorado adotará as medidas necessárias para que o terceiro receptor conheça e se comprometa a observar os princípios desta Política, garantindo que as informações recebidas sejam utilizadas exclusivamente para os fins autorizados pelo Titular e relacionados à prestação dos Serviços.
Com a aceitação desta Política, o Titular consente expressamente com as transferências internacionais descritas na Seção 9.2 e no item 6.8.
A El Dorado requer o consentimento livre, prévio, expresso e informado do Titular para o Tratamento de seus Dados Pessoais, salvo nos casos em que a lei não o exija.
A autorização poderá ser obtida por meio de documentos eletrônicos, mensagem de dados, formulários na Plataforma ou qualquer outro mecanismo que permita constatar de forma inequívoca o consentimento do Titular.
Quando a El Dorado modificar substancialmente as finalidades do Tratamento, publicará as alterações na Plataforma e solicitará ao Titular uma nova autorização, quando necessário. Se o Titular não concordar com as novas finalidades, poderá revogar sua autorização e solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais, desde que não exista dever legal ou contratual que impeça tal eliminação.
O Titular possui os seguintes direitos:
● Acesso: saber se a El Dorado trata seus Dados Pessoais e, em caso positivo, acessá-los.
● Retificação: solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais quando estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados.
● Eliminação: solicitar a eliminação ou exclusão de seus Dados Pessoais dos Bancos de Dados da El Dorado quando o Tratamento não respeitar os princípios, direitos e garantias aplicáveis.
● Oposição: opor-se, por motivos legítimos relacionados à sua situação particular, ao Tratamento de seus Dados Pessoais para finalidades específicas.
● Portabilidade: solicitar e obter da El Dorado uma cópia de seus Dados Pessoais em formato genérico e de uso comum.
● Solicitar prova da autorização concedida para o Tratamento de seus Dados Pessoais.
● Ser informado, mediante solicitação, sobre o uso que foi dado aos seus Dados Pessoais.
● Abster-se de responder perguntas sobre Dados Sensíveis, sem que isso o obrigue a autorizar tal Tratamento.
● Apresentar Consultas e Reclamações à El Dorado de acordo com o procedimento descrito na Seção 12 e, uma vez esgotado esse trâmite, apresentar suas queixas ou denúncias perante a autoridade competente.
A solicitação de eliminação de informações e a revogação da autorização não procederão quando o Titular tiver o dever legal ou contratual de permanecer no Banco de Dados da El Dorado.
O Titular dos Dados Pessoais tem a faculdade de exercer o direito de acesso aos seus dados de forma gratuita em intervalos não inferiores a seis (6) meses, salvo se for comprovado interesse legítimo para tanto, conforme o disposto no artigo 14, inciso 3 da Lei nº 25.326. A AGENCIA DE ACCESO A LA INFORMACIÓN PÚBLICA (Agência de Acesso à Informação Pública), na qualidade de Órgão de Controle da Lei nº 25.326, tem a atribuição de atender às denúncias e reclamações apresentadas por aqueles que tenham seus direitos afetados pelo descumprimento das normas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais.
O Titular que desejar exercer seus direitos deverá enviar um e-mail para support.admin@eldorado.io, dirigido à EL DORADO LABS S.R.L, especificando: (i) nome e identificação do Titular ou da pessoa legitimada; (ii) descrição precisa e completa dos fatos que dão origem à Consulta ou Reclamação; (iii) pedido; (iv) endereço eletrônico para envio da resposta; e (v) os documentos e demais provas pertinentes.
Quando o Titular desejar acessar as informações constantes do Banco de Dados, a El Dorado atenderá a solicitação no prazo máximo de dez (10) dias corridos contados de seu recebimento, de acordo com o artigo 14 da Lei nº 25.326.
Quando o Titular considerar que seus Dados Pessoais devem ser objeto de retificação, atualização, eliminação ou oposição, ou quando identificar um suposto descumprimento desta Política, poderá apresentar uma Reclamação à El Dorado. Se a Reclamação estiver incompleta, a El Dorado poderá solicitar ao Titular que a complete.
A El Dorado atenderá à Reclamação no prazo máximo de cinco (5) dias úteis contados de seu recebimento, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 25.326.
A retirada ou eliminação dos Dados Pessoais não procederá quando houver dever legal ou contratual de permanecer no Banco de Dados da El Dorado.
Qualquer incidente relacionado a violações de segurança da informação será comunicado internamente ao Oficial de Compliance ou ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da El Dorado, que coordenará com a área de Tecnologia a adoção das medidas corretivas pertinentes e, quando cabível, informará as autoridades competentes e os Titulares afetados.
● Garantir, a todo momento, o pleno e efetivo exercício dos direitos dos Titulares.
● Solicitar e conservar cópia da autorização concedida pelo Titular.
● Informar devidamente o Titular sobre a finalidade da coleta e os direitos que lhe assistem.
● Conservar as informações sob condições de segurança que impeçam sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado.
● Garantir que as informações sejam verdadeiras, completas, exatas, atualizadas, comprováveis e compreensíveis.
● Atualizar e retificar as informações quando cabível, e comunicar oportunamente as alterações aos seus Operadores.
● Fornecer aos Operadores somente os Dados Pessoais cujo Tratamento esteja previamente autorizado.
● Exigir dos Operadores o respeito às condições de segurança e privacidade das informações do Titular.
● Tramitar oportunamente as Consultas e Reclamações formuladas pelos Titulares.
● Designar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
● Registrar seus Bancos de Dados perante a autoridade competente, quando tal registro for exigível nos termos da regulamentação aplicável.
● Garantir ao Titular, a todo tempo, o pleno e efetivo exercício de seus direitos.
● Tratar os Dados Pessoais exclusivamente para as finalidades e instruções autorizadas pela El Dorado.
● Conservar as informações sob as condições de segurança necessárias para impedir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.
● Realizar oportunamente a atualização, retificação ou eliminação dos Dados Pessoais que lhe forem indicadas pela El Dorado.
● Manter sigilo sobre as informações tratadas, inclusive após o término da relação contratual com a El Dorado.
● Informar a El Dorado quando ocorrerem violações dos códigos de segurança ou riscos na administração das informações dos Titulares.
● Colaborar com a El Dorado no atendimento às Consultas e Reclamações dos Titulares dentro dos prazos por ela indicados.
A El Dorado tratará os Dados Pessoais do Titular desde a concessão de sua autorização até que se cumpra a finalidade para a qual foram coletados, ou até que a El Dorado seja dissolvida e liquidada, o que ocorrer primeiro. Não obstante, esgotada a finalidade, a El Dorado poderá conservar as informações pelo prazo necessário para atender a obrigações legais, contratuais, contábeis, fiscais ou de comunicação a autoridades, incluindo aquelas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP).
Em qualquer caso, o Titular poderá revogar sua autorização a qualquer momento por meio dos canais institucionais indicados na Seção 12, mediante prévia verificação de sua identidade.
A El Dorado implementa medidas de proteção humanas, administrativas e técnicas razoáveis e proporcionais ao risco, voltadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais, evitando sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento. Essas medidas incluem, entre outras: um sistema de gestão de acessos com privilégios diferenciados conforme a função; a criptografia de informações sensíveis tanto em trânsito quanto em repouso; a definição de responsabilidades internas sobre a conservação e proteção dos Dados Pessoais; e a existência de mecanismos para a gestão de incidentes de segurança.
Com a aceitação desta Política, o Titular aceita expressamente essas medidas de proteção e declara que as considera convenientes e suficientes para a proteção de seus Dados Pessoais.
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A El Dorado designou como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais Catalina Ortega Osorio, que pode ser contatada pelo e-mail catalina@eldorado.io. Qualquer dúvida, Consulta ou Reclamação relacionada a esta Política poderá ser dirigida a ela ou ao e-mail institucional support.admin@eldorado.io.
Qualquer modificação, atualização ou ajuste da presente Política será notificado ao Usuário de maneira oportuna por meio do aplicativo, também denominado Plataforma.
O Usuário aceita e reconhece que é sua responsabilidade revisar periodicamente o aplicativo para tomar conhecimento de tais alterações. A continuidade do uso da Plataforma, ou a aceitação expressa dentro dela, será entendida como aceitação plena e vinculante das novas condições da Política.
Última modificação: 29 de setembro de 2026
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