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Última atualização: 13 de maio de 2026
A El Dorado Labs PY INC (“El Dorado”, “nós” ou “nosso”) está comprometida em manter os mais altos padrões de conformidade, segurança e integridade em todo o nosso ecossistema financeiro. Esta Lista de Proibições descreve as categorias de atividades comerciais, comportamentos de gasto, localizações geográficas e condutas de usuário que são limitadas ou proibidas ao utilizar os serviços do El Dorado.
Esta Lista de Proibições se aplica a todos os usuários finais da Plataforma (pessoas físicas e jurídicas) e a todos os produtos e serviços do El Dorado, incluindo, entre outros: Conta USD (ACH/Wire), Marketplace P2P, Cartão Visa Internacional, Cripto, El Dorado Pay (transferências internas entre usuários) e Pagamentos via QR.
O El Dorado se reserva o direito de atualizar esta lista a qualquer momento e de aplicar restrições adicionais caso a caso quando exigido por lei, por nossos parceiros bancários e emissores de cartões (incluindo Lead Bank, Bridge Ventures LLC e Visa U.S.A. Inc.), por nossos reguladores, ou quando for identificado risco reputacional, de fraude ou de crime financeiro.
O El Dorado somente pode prestar serviços a usuários finais residentes em países listados no App. Não obstante o acima exposto, é proibido ao El Dorado prestar serviços a usuários finais nos seguintes países:
• Belarus
• China (continental)
• Cuba
• Índia
• Irã
• Iraque
• Israel
• Mianmar
• Nepal
• Nicarágua
• Coreia do Norte
• Rússia
• Síria
• Turquia
• Ucrânia
• Venezuela
• Vietnã
O El Dorado não realiza onboarding em jurisdições que apresentem maior risco legal, regulatório ou de sanções. O El Dorado também não pode prestar serviços a usuários finais que estejam fisicamente em qualquer um dos países acima no momento do onboarding ou da transação, independentemente da nacionalidade ou da residência declarada.
Independentemente do país de residência, o El Dorado não pode, sob nenhuma circunstância, realizar o onboarding ou manter relacionamento com, nem processar transações para, qualquer pessoa ou entidade que:
• Conste na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN) do OFAC dos EUA, na Sectoral Sanctions Identifications List, na Foreign Sanctions Evaders List, ou em qualquer outra lista mantida pelo OFAC.
• Conste na Lista Consolidada de Sanções do Conselho de Segurança da ONU.
• Conste na Lista Consolidada de Sanções Financeiras da União Europeia.
• Conste na Lista Consolidada do HM Treasury (OFSI) do Reino Unido.
• Seja detida em 50% ou mais, direta ou indiretamente, por uma ou mais pessoas sancionadas (a “Regra dos 50%”), ou esteja de outra forma controlada por pessoa sancionada.
• Seja identificada como Pessoa Politicamente Exposta (PEP) quando a Diligência Reforçada (EDD) não puder ser satisfatoriamente concluída, ou quando a origem dos fundos ou do patrimônio da PEP não puder ser razoavelmente verificada.
• Esteja sujeita a notícias adversas (adverse media) críveis que indiquem envolvimento em lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação, corrupção, evasão de sanções ou outros crimes antecedentes.
• Esteja localizada em um endereço IP, dispositivo ou endereço declarado no KYC vinculado a qualquer uma das jurisdições restritas listadas na Seção I.A.
• Os usuários finais devem ter, no mínimo, 18 anos (ou a maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior).
• Usuários finais que não tenham capacidade legal, ou que estejam sujeitos a incapacitação legal, não podem utilizar a Plataforma.
O El Dorado não pode prestar serviços a entidades engajadas nos seguintes tipos de negócios sob nenhuma circunstância:
• Atividades ilegais ou altamente reguladas, incluindo, entre outras:
◦ Distribuição de substâncias ilegais ou drogas controladas sem o devido licenciamento.
◦ Tráfico de pessoas, contrabando de pessoas, trabalho forçado, prostituição ou serviços de acompanhantes.
◦ Venda de produtos falsificados, réplicas ou produtos de marca não autorizados, e mercadorias que infrinjam propriedade intelectual.
◦ Esquemas em pirâmide, esquemas Ponzi, programas matriciais, falsos sorteios, infraestrutura de golpes amorosos ou outras práticas enganosas ou desleais.
◦ Produção, distribuição, hospedagem ou facilitação de conteúdo digital ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM) — tolerância zero.
• Plataformas de arrecadação ou doação para campanhas políticas que operem fora da legislação eleitoral e de financiamento de campanhas aplicável.
• Financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação: qualquer atividade que financie o terrorismo, organizações terroristas ou a proliferação de armas de destruição em massa (nuclear, química, biológica, radiológica).
• Armas de destruição em massa e armas restritas: fabricação, comércio ou transporte de armas de destruição em massa, materiais nucleares fora do comércio legalmente regulado, minas antipessoais, munições cluster e armas químicas/biológicas.
• Empresas de fachada: entidades sem propósito comercial demonstrável, sem operações, sem funcionários e sem beneficiário final verificável.
• Serviços financeiros sem licença: empresas que operem como bancos, instituições de pagamento, emissoras de moeda eletrônica, intermediários de valores mobiliários, transmissores de dinheiro ou Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) sem a licença exigida em sua jurisdição de operação.
• Mixers, tumblers e serviços que reforçam o anonimato: mixers, tumblers, serviços coin-join de criptomoedas, exchanges exclusivos de privacy coins e serviços projetados para obscurecer a origem ou o destino dos fundos.
• Darknet e cibercrime: marketplaces da darknet, infraestrutura de ransomware, distribuição de malware, intermediação de dados roubados, hacking-for-hire, DDoS-for-hire e vendedores de kits de phishing.
• Crimes contra a fauna e o meio ambiente: comércio de espécies ameaçadas, produtos ilegais de fauna silvestre, exploração ilegal de madeira e minerais de conflito.
• Partes do corpo humano: comércio de órgãos, tecidos, sangue ou outras partes do corpo humano fora dos programas legais de doação.
O El Dorado pode prestar serviços a entidades nas seguintes categorias, sujeito à Diligência Reforçada (EDD), à comprovação de licenciamento, à demonstrável conformidade regulatória, a sólidos controles internos de AML/CFT e ao monitoramento contínuo. A aprovação é a critério exclusivo do El Dorado e pode ser revogada a qualquer momento.
• Money Service Businesses (MSBs), serviços de remessas e prestadores de serviços de pagamento.
• Plataformas de criptomoedas, exchanges, mesas OTC e outros Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs).
• Emissores de stablecoins e provedores de on/off-ramp.
• Entidades beneficentes, fundações e organizações não governamentais (ONGs), em especial aquelas que operam ou enviam fundos a jurisdições de maior risco.
• Comerciantes de metais preciosos, pedras preciosas e joias (DPMS).
• Plataformas de conteúdo e de creators (por exemplo, streaming por assinatura, gorjetas ou monetização de fãs), incluindo aquelas que permitem conteúdo adulto onde for lícito.
• Operadores de jogos de azar, apostas, loterias e fantasy sports regulados.
• Plataformas de jogos online e esports com economias in-game ou skin-trading.
• Incorporadores, corretores e agentes imobiliários — em especial transações transfronteiriças.
• Marchands de arte, casas de leilão e plataformas de itens colecionáveis de alto valor.
• Trust and Company Service Providers (TCSPs), agentes de constituição societária e prestadores de serviços de “nominee”.
• Plataformas de crowdfunding e de empréstimos peer-to-peer.
• Corretoras de câmbio e plataformas de trading de CFD/forex.
• Plataformas de conteúdo adulto que operem licitamente em sua jurisdição.
• Comerciantes de armas de fogo e munições que operem com licenciamento federal/estadual/local completo (sujeito às restrições de rede de cartões da Seção III).
• Varejistas de tabaco, vape e cigarros eletrônicos que operem com o licenciamento aplicável.
• Atacadistas farmacêuticos, telemedicina e farmácias online que operem com o licenciamento aplicável.
• Empresas de marketing multinível (MLM) e venda direta com produtos verificáveis e planos de compensação lícitos.
• Agências de viagens, operadoras turísticas e revendedoras de time-share.
• Telemarketing e call centers de venda ativa.
• Negócios auxiliares ao cannabis (por exemplo, hardware, embalagens, software) que operem onde for lícito.
As restrições a seguir se aplicam a todos os Titulares do Cartão, pessoas físicas e jurídicas, em adição ao Contrato do Titular e às regras da Visa.
Para o produto Cartão, o usuário final não pode utilizar o Cartão para realizar gastos nos seguintes países:
• Cuba
• Irã
• Coreia do Norte
• Rússia
• Síria
• Ucrânia
• Venezuela
O uso do Cartão é proibido em cada um dos países listados acima, independentemente de o Titular ser pessoa jurídica ou física. Essa restrição também se aplica a compras online quando o estabelecimento estiver localizado, constituído ou operando a partir de qualquer uma das jurisdições acima.
O Cartão não pode ser utilizado para nenhuma das compras ou tipos de transação a seguir. Essas restrições se aplicam no nível do Merchant Category Code (MCC) e no nível do nome/descritor do estabelecimento:
• Compra ou troca de moedas digitais, stablecoins, NFTs ou qualquer outro ativo virtual (incluindo o aporte em carteiras e exchanges de cripto externas).
• Saques em caixas eletrônicos ou no balcão, e transações “quasi-cash” (ordens de pagamento, traveler’s checks, transferências bancárias de terceiros e similares).
• Compras relacionadas a drogas, incluindo maconha, cannabis, CBD, head shops e itens de mercado negro.
• Pagamentos em marketplaces da darknet ou por serviços de hacking/cibercrime (ransomware, malware, DDoS-for-hire, dados roubados, kits de phishing).
• Farmácias online sem licença ou que operem fora de jurisdições reguladas, incluindo a revenda não autorizada de medicamentos com prescrição.
• Armas de fogo, munições, explosivos e peças de armas — proibido tanto para Titulares pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
• Materiais perigosos, produtos químicos tóxicos, materiais radioativos e precursores químicos sem a autorização regulatória adequada.
• Serviços de acompanhantes, encontros pagos, conteúdo adulto, locais de entretenimento adulto e qualquer estabelecimento de serviços sexuais.
• Sites de leilão sem licença ou ilegais, e plataformas de revenda de bens roubados.
• Empréstimos não regulamentados, payday loans, empréstimos com garantia de veículo e crédito ao consumo predatório de curto prazo.
• Serviços de intermediação de dados, especialmente envolvendo dados pessoais não autorizados, dados obtidos por scraping ou serviços de people-search sem consentimento.
• Compra ou troca de espécies ameaçadas ou produtos de fauna silvestre, marfim, minerais de conflito e madeira ilegal.
• Jogos de azar online, apostas esportivas, loterias e fantasy sports — exceto quando (i) o estabelecimento estiver devidamente licenciado na jurisdição de operação, (ii) o Titular estiver em uma jurisdição permitida, e (iii) a transação for aprovada pelo Lead Bank e pela Visa.
• Contribuições políticas quando proibidas pela legislação de financiamento de campanha dos EUA ou local (incluindo contribuições de origem estrangeira a campanhas nos EUA).
• Produtos falsificados ou de réplica, mercadorias que infrinjam propriedade intelectual e produtos de marca não autorizados.
• Taxas de adesão a marketing multinível, coaching de “investimento” e programas “get-rich-quick”.
• Compras de tabaco, vape e cigarros eletrônicos em estabelecimentos sem licença ou em desconformidade com restrições de idade.
• Transações de teste, BIN attacks, fraude de teste de cartões e qualquer estabelecimento sinalizado pela Visa ou pelo Lead Bank como de alto risco de fraude.
• Estabelecimentos sancionados, ou estabelecimentos cujo nome, descritor ou titularidade real esteja vinculada a uma pessoa listada na Seção I.B.
• Compartilhar, emprestar ou transferir o Cartão ou as credenciais do Cartão a qualquer terceiro.
• Utilizar o Cartão para contornar controles cambiais, controles de capital ou regras locais de câmbio no país de residência do Titular.
• Iniciar disputas ou chargebacks de má-fé (“friendly fraud”).
• Uso do Cartão em transações que não tenham propósito econômico ou comercial legítimo.
As restrições a seguir aplicam-se a depósitos e saques de cripto (TRON e Arbitrum) e ao Mini App de Cripto do El Dorado:
• Depósitos ou saques de/para endereços de blockchain vinculados, direta ou indiretamente, a pessoas ou entidades sancionadas listadas na Seção I.B (incluindo, entre outros, endereços listados pelo OFAC).
• Depósitos ou saques de/para mixers, tumblers e serviços coin-join conhecidos (por exemplo, alertas de análise on-chain acima do limite de risco do El Dorado).
• Depósitos ou saques de/para marketplaces da darknet, endereços de ransomware, exchanges sancionadas e endereços vinculados a golpes, hacks ou fundos roubados.
• Uso de privacy coins ou ativos que reforçam o anonimato quando o El Dorado não os suportar.
• Depósitos ou saques estruturados para evitar limiares de reporte (“smurfing” / structuring).
• Transações em blockchains diferentes daquelas oficialmente suportadas pelo El Dorado — fundos enviados por redes não suportadas podem ser irrecuperáveis.
• Uso da carteira para prestar serviços de custódia ou de trading a terceiros (ou seja, operar como VASP sem licença por meio da Plataforma).
As seguintes condutas são proibidas no Marketplace P2P do El Dorado:
• Operar em nome de terceiro não declarado, incluindo trading “nominee” e intermediação para partes não declaradas ou sancionadas.
• Operar como transmissor de dinheiro ou MSB sem licença por meio de atividade P2P repetida e de alto volume.
• Trading coordenado entre contas sob controle comum para manipular preço, volume, classificações ou reputação.
• Marcação falsa de pagamento como “enviado” quando os fundos não foram transmitidos; apresentação de comprovantes ou capturas de tela de pagamento falsificados.
• Uso de contas bancárias, carteiras eletrônicas ou contas de aplicativos de pagamento de terceiros que não correspondam ao nome KYC verificado do usuário.
• Chargeback ou estorno de pagamento off-platform após o USDT ter sido liberado on-platform.
• Comunicação ou liquidação off-platform que contorne o escrow, a resolução de disputas e os controles AML do El Dorado.
• Assédio, ameaças, discurso de ódio, conduta discriminatória ou compartilhamento de dados pessoais de outro usuário.
• Uso de automação, bots ou scripts para colocar, modificar ou aceitar ordens P2P sem autorização prévia por escrito do El Dorado.
• Solicitação de operações que envolvam atividades proibidas, estabelecimentos proibidos ou jurisdições restritas.
A Conta USD é provida em parceria com nossos parceiros bancários nos EUA. As seguintes condutas são proibidas:
• Receber fundos de, ou enviar fundos a, qualquer pessoa ou entidade listada na Seção I.B, ou localizada em qualquer jurisdição restrita listada na Seção I.A.
• Receber fundos de fontes que não possam ser razoavelmente verificadas como legítimas, ou cuja origem o usuário final se recuse a documentar mediante solicitação.
• Uso da Conta USD como pass-through para fundos de terceiros sem divulgação (“muling”), incluindo fundos sobre os quais o usuário final não detém titularidade efetiva.
• Receber pagamentos relacionados a qualquer atividade comercial proibida listada na Seção II.A.
• Depósitos ou saques estruturados projetados para evitar limiares de reporte ou de monitoramento.
• Retornos repetidos de transações ACH, estornos ou reclamações de atividade não autorizada que sugiram abuso.
• Uso da Conta USD para esquemas de evasão fiscal, receitas transfronteiriças não declaradas ou qualquer outra atividade que o usuário final saiba ou deva razoavelmente saber ser ilegal em seu país de residência fiscal.
• Uso dos rails de QR para liquidar transações que de outra forma seriam proibidas conforme as Seções II.A ou III.B.
• Uso de QR em um país onde o usuário final não esteja autorizado a operar nos termos da lei local.
• Aceitação de pagamentos via QR por estabelecimento que não tenha sido onboarded e aprovado pelo El Dorado para aceitação como estabelecimento.
• Estorno ou repúdio de pagamentos via QR de má-fé após a entrega dos bens ou serviços.
• Uso do El Dorado Pay para contornar o KYC, os limites de transação ou qualquer restrição estabelecida nesta Lista de Proibições.
• Transferências para ou de contas que o usuário final saiba ou suspeite estarem controladas por terceiro, por pessoa sancionada ou por pessoa envolvida em atividade proibida.
• Uso do El Dorado Pay como meio de pagamento para qualquer atividade comercial proibida ou categoria de estabelecimento proibida listada neste documento.
• Transferências repetidas entre o mesmo grupo de contas sem fundamento econômico ou comercial aparente (potencial layering).
Os parceiros comerciais que utilizem a API ou o Widget do El Dorado concordam em aplicar, e em fazer com que seus próprios usuários finais cumpram, esta Lista de Proibições. Adicionalmente, as seguintes condutas são proibidas:
• Integração da API / Widget em qualquer produto ou serviço que suporte uma atividade proibida listada na Seção II.A.
• Onboarding de usuários finais sem realizar um KYC com padrão no mínimo equivalente ao programa KYC do próprio El Dorado, e sem o respectivo screening de sanções e PEPs.
• Revenda, sublicenciamento ou reempacotamento dos serviços do El Dorado a terceiros não declarados.
• Uso da API / Widget para prestar serviços a usuários finais em qualquer jurisdição restrita listada na Seção I.A.
• Descumprimento da obrigação de manter as licenças, registros e autorizações exigidas na jurisdição de operação do parceiro.
• Compartilhamento de credenciais de API, contorno técnico de rate limits ou qualquer atividade que comprometa a segurança ou a estabilidade da Plataforma.
• Apresentação de documentos de identidade falsos, falsificados, alterados ou roubados durante o onboarding ou em revisão contínua.
• Criação ou operação de múltiplas contas pela mesma pessoa sem a autorização prévia do El Dorado (“multi-accounting”).
• Personificação de outra pessoa, entidade, agente público ou funcionário do El Dorado.
• Uso da Plataforma a partir de uma rede privada virtual (VPN), proxy ou outra ferramenta de anonimização com a intenção de contornar restrições geográficas ou controles de KYC.
• Engenharia reversa, scraping ou acesso automatizado não autorizado à Plataforma.
• Qualquer atividade que o usuário final saiba ou deva razoavelmente saber ser ilegal em qualquer jurisdição relevante para a transação.
• Recusa em cooperar com solicitações razoáveis de informação do El Dorado relacionadas a AML, sanções ou fraude.
Quando o El Dorado identificar violação real ou suspeita desta Lista de Proibições, o El Dorado poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
• Recusar o onboarding do usuário final, ou encerrar o relacionamento.
• Suspender, congelar ou encerrar uma ou mais contas, produtos ou serviços.
• Rejeitar, estornar, reter ou congelar qualquer transação.
• Cancelar ou bloquear o Cartão.
• Reter fundos enquanto aguarda revisão de conformidade, ou remeter fundos à autoridade competente quando exigido por lei.
• Reportar o caso a unidades de inteligência financeira, agências de aplicação da lei, reguladores e instituições parceiras, conforme a lei aplicável.
• Aplicar qualquer outro remédio disponível nos Termos de Serviço ou na lei aplicável.
Esta Lista de Proibições é parte de, e deve ser lida em conjunto com, os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e qualquer contrato específico de produto (incluindo o Contrato do Titular) do El Dorado. Em caso de conflito, prevalecerá a restrição mais estrita.
EL SUEÑO LATINO:
El Dorado Dollar Dream $