Programa Capitães Dourados

1. Objeto do programa

O Programa “Capitães Dourados” (doravante, o “Programa”) tem como finalidade incentivar a captação e ativação de novos usuários na plataforma El Dorado, com foco especial em usuários de alto valor — incluindo, mas não se limitando a, comunidades de migrantes —, por meio de um sistema de recompensas econômicas concedido às pessoas que, na qualidade de Capitão Dourado, indiquem e promovam o cadastro e uso da plataforma. A participação no Programa implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.

2. Definições

As seguintes definições serão úteis para compreender mais facilmente estes Termos e Condições:

  • Plataforma: App da El Dorado através do qual os usuários acessam os serviços e o Programa Capitães Dourados.
  • Capitão Dourado: Pessoa física, maior de idade, que possui uma conta ativa e verificada na Plataforma e que foi habilitada pela El Dorado para participar do Programa, com o fim de captar novos usuários por meio do seu Código de Captação.
  • Usuário Captado: Pessoa física que se cadastra pela primeira vez na Plataforma El Dorado utilizando um Código de Captação válido emitido por um Capitão Dourado.
  • Código de Captação: Identificador único atribuído ao Capitão Dourado, associado ao seu nome de usuário (username), que permite rastrear o cadastro e a atividade dos Usuários Captados. O código está disponível no perfil do Usuário.
  • Transação Válida: Operação efetivamente concluída pelo Usuário Captado dentro da Plataforma nos termos definidos no item 8 destes Termos e Condições.
  • Recompensa: Benefício econômico concedido em USDT ao Capitão Dourado, uma vez cumpridas as condições do Programa.
  • Período de Liquidação: Mês civil em relação ao qual são calculadas as Recompensas auferidas pelo Capitão Dourado, sujeitas a pagamento no mês imediatamente seguinte, conforme o item 10.

3. Vigência e períodos do programa

O Programa operará por períodos indefinidos. A El Dorado poderá estabelecer condições específicas aplicáveis ao Programa, incluindo, de forma exemplificativa e não limitativa:

  • O valor da Recompensa por cadastro de Usuário Captado.
  • O valor da Recompensa por Transação Válida do Usuário Captado.
  • As condições necessárias para desbloquear e liquidar as Recompensas.
  • Os limites (tetos) mensais ou totais aplicáveis ao Capitão Dourado.
  • A duração do Programa.

Sem prejuízo do exposto, as condições definidas permanecerão vigentes e serão plenamente aplicáveis até que a El Dorado publique uma nova modificação, atualização ou versão do Programa, seja para um novo período ou de caráter geral. As condições aplicáveis serão aquelas vigentes no momento em que a Recompensa for gerada. Qualquer modificação será comunicada oportunamente através da Plataforma ou pelos canais de contato registrados pelo Capitão Dourado. O Capitão Dourado reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade revisar periodicamente tais atualizações, e que a continuidade de sua participação no Programa constituirá aceitação plena e vinculante das novas condições.

4. Natureza promocional e alcance do programa

O Programa Capitães Dourados tem caráter promocional e voluntário. A participação no mesmo não constitui um direito adquirido, nem implica a existência de uma relação de emprego, comercial, de agência, mandato, sociedade, representação ou qualquer vínculo distinto do aqui pactuado entre o Capitão Dourado e a El Dorado. O Capitão Dourado atua por conta própria, assume de maneira exclusiva os custos, tributos, contribuições, retenções e demais obrigações fiscais que possam decorrer das Recompensas recebidas, e isenta a El Dorado de qualquer responsabilidade a esse respeito. A disponibilidade do Programa, bem como a concessão e liquidação das Recompensas, estará sujeita ao cumprimento dos presentes Termos e Condições.

5. Elegibilidade

Poderão participar do Programa Capitães Dourados as pessoas que cumpram, simultaneamente, os seguintes requisitos:

  • Ser pessoa física maior de idade.
  • Possuir uma conta ativa e devidamente verificada (KYC) na Plataforma, habilitada para operar no nível de verificação L1 ou em qualquer um dos níveis subsequentes, conforme previsto no Anexo B dos Termos e Condições da Plataforma.
  • Cumprir as condições operativas e de uso estabelecidas pela El Dorado.
  • Não estar envolvido em restrições, bloqueios, sanções ou investigações por descumprimento dos termos e condições da Plataforma ou da legislação aplicável. A El Dorado reserva-se o direito de aprovar, rejeitar ou revogar discricionariamente a qualidade de Capitão Dourado, sem que isso gere direito a qualquer indenização.

6. Código de Captação

O Código de Captação corresponde ao código de indicação disponível ao Usuário ao acessar a seção de Perfil dentro da Plataforma. O Código de Captação poderá ser compartilhado livremente pelo Capitão Dourado sob as condições deste Programa, sem que isso implique a existência de relação de emprego, comercial, de agência ou representação com a El Dorado.

7. Inserção do código pelo Usuário Captado

O Usuário Captado poderá inserir o Código de Captação em qualquer um dos seguintes momentos:

  • Durante o processo de cadastro, na etapa de onboarding, após a verificação do número de telefone e da inserção de nome e sobrenome.

8. Estrutura de incentivos e condições para gerar a Recompensa

O Capitão Dourado poderá gerar Recompensas conforme o seguinte esquema de incentivos: a. Recompensa por cadastro Por cada Usuário Captado que se cadastrar na Plataforma utilizando validamente o Código de Captação e concluir o processo de verificação KYC até o nível L1, o Capitão Dourado receberá uma Recompensa de 1 USDT. b. Recompensa por Transação Válida Adicionalmente, se o Usuário Captado realizar pelo menos uma Transação Válida dentro da Plataforma, o Capitão Dourado receberá uma Recompensa adicional de 3 USDT por referido Usuário Captado. Esta Recompensa é gerada apenas uma vez por Usuário Captado, ao verificar-se sua primeira Transação Válida, e não se acumula por transações subsequentes do mesmo usuário, a menos que a El Dorado disponha o contrário para um período específico.

Para fins deste Programa, será considerada Transação Válida toda operação efetivamente concluída e liquidada pelo Usuário Captado dentro da Plataforma, incluindo de forma exemplificativa e não limitativa:

  • Envios ou transferências entre os corredores habilitados pela El Dorado (incluindo, sem se limitar a, os corredores Brasil–Bolívia em ambos os sentidos).
  • Operações P2P ou via Express.
  • Pagamentos com cartão pré-pago Visa.
  • Pagamentos com código QR.
  • Envios ou recebimento de fundos via ACH ou Wire em contas em USD.

As transações canceladas, falhas, estornadas ou em processamento não serão consideradas válidas para fins do Programa. A El Dorado reserva-se o direito de definir, ajustar ou restringir os tipos de transações elegíveis, bem como de exigir um valor mínimo por operação, comunicando-o através da Plataforma.

9. Valores da Recompensa

Para o período vigente, os valores da Recompensa são os seguintes:

  • Por cadastro de Usuário Captado verificado: 1 USDT.
  • Por primeira Transação Válida do Usuário Captado: 3 USDT adicionais. Os valores são configuráveis e poderão ser modificados conforme o estabelecido no item 3 dos presentes Termos e Condições.

10. Pagamento e liquidação das Recompensas

As Recompensas serão geradas e liquidadas mensalmente, de acordo com as seguintes regras:

  • Período de apuração: serão contabilizadas as Recompensas geradas pelo Capitão Dourado entre o primeiro (1°) e o último dia civil de cada mês.
  • Data de pagamento: A El Dorado realizará o pagamento das Recompensas geradas dentro dos primeiros cinco (5) dias civis do mês imediatamente seguinte ao Período de Liquidação.
  • Forma de pagamento: as Recompensas serão creditadas na conta do Capitão Dourado dentro da Plataforma El Dorado, em USD ou seu equivalente em USDT, a critério da El Dorado.
  • Condições para o pagamento: para que ocorra a liquidação, o Capitão Dourado deverá manter sua conta ativa, verificada e sem restrições no momento do pagamento, e ter cumprido integralmente estes Termos e Condições.

Quando o quinto (5°) dia civil coincidir com um dia não útil, o pagamento poderá ser efetuado no dia útil imediatamente seguinte, sem que isso gere direito a qualquer reclamação. A El Dorado poderá reter, total ou parcialmente, o pagamento das Recompensas correspondentes a um Período de Liquidação quando houver indícios de fraude, abuso, descumprimento ou quando estiverem em curso revisões internas ou solicitações de informações, até que a situação seja resolvida.

11. Limites do Programa

A El Dorado poderá estabelecer limites máximos de Recompensas, seja por Capitão Dourado, por Usuário Captado, por Período de Liquidação ou de forma global para o Programa. Uma vez atingido o limite aplicável, a El Dorado poderá suspender temporariamente a atribuição de novas Recompensas até o início do período seguinte, sem que isso gere direito a qualquer reclamação.

12. Obrigações e conduta do Capitão Dourado

O Capitão Dourado compromete-se a:

  • Promover a Plataforma de maneira ética, verídica e respeitosa, sem fazer afirmações falsas, enganosas ou que possam induzir a erro os potenciais Usuários Captados.
  • Abster-se de prometer rendimentos, benefícios ou serviços diferentes dos efetivamente oferecidos pela Plataforma.
  • Não utilizar a marca, logotipos, materiais ou nome da El Dorado sem autorização prévia e por escrito, exceto os materiais oficialmente disponibilizados pela El Dorado para fins do Programa.
  • Não realizar práticas de spam, envio em massa de comunicações não solicitadas, nem qualquer conduta contrária às leis de proteção ao consumidor, dados pessoais e comunicações eletrônicas.
  • Não incorrer em autocaptação, criação de contas falsas, falsidade ideológica, manipulação do sistema, uso de bots ou qualquer outra conduta fraudulenta ou abusiva.
  • Cumprir a legislação aplicável em sua jurisdição, incluindo obrigações tributárias, de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e de proteção de dados pessoais.

O descumprimento de qualquer uma destas obrigações poderá ensejar a suspensão, exclusão do Programa, revogação de Recompensas geradas e/ou as ações legais cabíveis.

13. Prevenção de fraude e uso indevido

A El Dorado reserva-se o direito de:

  • Suspender, cancelar ou revogar Recompensas quando identificar ou detectar indícios objetivos, ou tiver motivos razoáveis para considerar a existência de atividades fraudulentas, abusivas ou contrárias à boa-fé, incluindo, mas não se limitando a: autocaptação, criação de contas falsas, falsidade ideológica, uso de informações de terceiros sem autorização ou manipulação do sistema.
  • Excluir do Programa, de forma temporária ou definitiva, os Capitães Dourados que descumprirem estes Termos ou qualquer política interna aplicável.
  • Solicitar ao Capitão Dourado informações ou documentação adicional para comprovar a legitimidade das captações realizadas. A recusa ou demora injustificada em fornecer tais informações poderá resultar na suspensão do pagamento das Recompensas.
  • Solicitar a devolução de Recompensas indevidamente recebidas, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

14. Não transferibilidade das Recompensas

As Recompensas concedidas no âmbito do Programa são pessoais e intransferíveis. Não poderão ser cedidas, vendidas, trocadas nem transferidas, total ou parcialmente, a terceiros sob qualquer título. Qualquer tentativa de transferência ou uso indevido das Recompensas poderá resultar em sua revogação e, se aplicável, na exclusão do Capitão Dourado do Programa.

15. Tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos Capitães Dourados e dos Usuários Captados será regido pela Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais da El Dorado, disponível na Plataforma. O Capitão Dourado obriga-se a não coletar, armazenar, ceder ou tratar dados pessoais dos Usuários Captados com finalidades distintas das próprias do Programa, e a abster-se de utilizá-los para fins comerciais próprios ou de terceiros.

16. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições do Programa Capitães Dourados serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição do Panamá.

17. Solução de controvérsias

Quando houver uma controvérsia entre o Capitão Dourado e a El Dorado em relação a este Programa, a mesma será submetida ao procedimento estabelecido nas condições gerais da Plataforma.

18. Petições, queixas, reclamações e sugestões

O Capitão Dourado poderá apresentar petições, queixas, reclamações, disputas ou sugestões relacionadas ao Programa através dos canais de atendimento habilitados pela El Dorado. As solicitações deverão ser enviadas de forma clara e com as informações necessárias para permitir sua revisão adequada. Caso sejam necessárias informações adicionais, a El Dorado as comunicará oportunamente ao Capitão Dourado. A El Dorado revisará cada solicitação de boa-fé e fornecerá uma resposta dentro de quinze (15) dias úteis após o recebimento. A apresentação de uma reclamação não suspende a aplicação dos presentes Termos e Condições nem das condições gerais da Plataforma.

19. Condições gerais

A participação do Capitão Dourado no presente Programa implica a aceitação plena destes Termos e Condições, bem como dos Termos e Condições gerais da Plataforma, que podem ser consultados através do seguinte link: https://eldorado.io/legal/terms-and-conditions/

20. Contato

Para dúvidas ou suporte, entre em contato através de:

  • E-mail: support.admin@eldorado.io
  • Diretamente na Plataforma/App da El Dorado.

21. Modificações e cancelamentos

A El Dorado reserva-se a faculdade de realizar ajustes ou modificações neste Programa, ou de suspendê-lo temporária ou definitivamente, caso ocorram circunstâncias operativas, comerciais ou regulatórias que o justifiquem. Nessas situações, buscar-se-á informar oportunamente os participantes através da Plataforma ou dos canais de contato registrados. As Recompensas geradas antes da data efetiva de modificação ou cancelamento, e que estejam devidamente comprovadas conforme estes Termos e Condições, serão pagas de acordo com as regras vigentes no momento de sua geração.

Última modificação: 28 de abril de 2026

O SONHO LATINO:

El Dorado Dollar Dream $