Este anexo faz parte integrante dos Termos e Condições da El Dorado Empresas e estabelece o procedimento aplicável nos diferentes cenários de desativação de conta, bem como o tratamento de ativos digitais, saldos e dados associados à conta do Usuário dentro da Plataforma.
Âmbito de aplicação de acordo com o modelo de autocustódia
De acordo com os Termos e Condições de Serviço, a El Dorado Empresas é uma plataforma de negócios de autocustódia, por meio da qual o Usuário mantém o controle exclusivo de seus ativos digitais, chaves privadas e credenciais de acesso em todos os momentos.
Classificação de eventos de desativação de contas
Uma conta pode ser desativada das seguintes maneiras:
Esta opção só está disponível quando um Usuário decide voluntariamente solicitar o cancelamento, encerramento ou desativação de sua conta. O procedimento estabelecido pela Plataforma é explicado abaixo:
Caso haja saldo ou fundos disponíveis:
O prazo mencionado aplica-se apenas a saldos ou fundos que ainda não tenham sido processados pela respectiva rede bancária. De acordo com os Termos e Condições da El Dorado Empresas, uma vez que uma ordem de pagamento tenha passado pelo processo de aprovação Multisig e tenha sido processada pela rede bancária, o Usuário reconhece que a instrução é irrevogável e a El Dorado não garante a possibilidade de interromper, cancelar ou reverter um pagamento SWIFT em trânsito. Consequentemente, este prazo não se aplica, nem suspende, o processamento de ordens de pagamento que já tenham sido enviadas à rede bancária antes da solicitação de encerramento.
Caso não haja saldo ou fundos disponíveis:
As ordens de pagamento que passaram pelo processo de aprovação Multisig e foram executadas na rede bancária após a solicitação de encerramento são irrevogáveis; portanto, a El Dorado não garante a possibilidade de interromper, cancelar ou reverter um pagamento SWIFT em trânsito.
Caso a Plataforma detecte qualquer indício de fraude, golpe, atividade suspeita, uso indevido do sistema ou qualquer outra violação dos Termos e Condições, a El Dorado desativará ou banirá a conta do Usuário sem aviso prévio. Com a desativação da conta, o Usuário não poderá mais utilizar o aplicativo ou o Painel de Controle.
Quando o banimento de uma conta se deve à violação dos Termos e Condições da Plataforma por motivos não relacionados a atividades ilegais, o Usuário terá um prazo máximo de quinze (15) dias corridos para sacar ou dispor de todos os fundos em sua conta. Este prazo poderá ser modificado a qualquer momento, a critério da El Dorado, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso. Após o decurso deste prazo, a El Dorado procederá ao encerramento permanente da conta.
Caso o banimento e encerramento da conta do Usuário se devam a situações de fraude, tentativa de fraude, operações suspeitas e qualquer outra atividade ilícita similar, a El Dorado desativará imediatamente o acesso do Usuário ao Painel de Controle e à Plataforma, e avaliará as medidas legais cabíveis.
Caso o Usuário não consiga acessar sua conta por motivos alheios à sua vontade e à vontade da El Dorado, como a perda das credenciais de acesso à Plataforma ou do endereço de e-mail cadastrado, e por esse motivo solicite o encerramento de sua conta, o seguinte procedimento será aplicado:
2. Disposições adicionais
2.1. Assim que a conta for desativada ou cancelada, seja qual for o motivo, todos os dados dessa conta e outras informações de pagamento registradas pelo Usuário na Plataforma também serão desativados.
2.2. O encerramento da conta, seja qual for o motivo, não exime o Usuário do cumprimento das obrigações contratuais ou legais pendentes com terceiros ou com a El Dorado em relação aos serviços prestados.
Última atualização: 17 de setembro de 2026
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