Bem-vindo ao El Dorado!
Nestes Termos, "nós", "nos", "El Dorado" ou "Companhia" referem-se ao El Dorado SV ou suas afiliadas, subsidiárias ou empresas vinculadas (conforme especificado na tabela no Anexo C deste documento) e "nosso" deve ser interpretado em conformidade. "Você" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize qualquer um dos Serviços que podem ser acessados através do nosso site, aplicativos móveis ou qualquer outro aplicativo quando disponível (denominados coletivamente como "Sites").
Ao utilizar a plataforma, ao acessar ou utilizar nossos Serviços, e/ou ao aceitar eletrônica e expressamente estes termos e condições, você manifesta seu consentimento e aceitação dos mesmos.
Se você não aceita os termos e condições de uso aqui expostos, não acesse este site e não utilize os serviços oferecidos pelo El Dorado.
O que é o El Dorado?
O El Dorado é uma plataforma dedicada à troca de criptoativos, sob um modelo peer to peer (P2P), que permite que os usuários inscritos comprem, vendam ou doem criptoativos entre si, através da Plataforma, com aplicações práticas que variam desde as operações de compra e venda entre usuários, até a remessa a título gratuito de criptoativos por parte dos Usuários remetentes em favor de Usuários beneficiários, que podem ou não vendê-los para convertê-los em dinheiro de curso legal.
Definições
As seguintes definições serão úteis para compreender mais facilmente estes Termos e Condições:
Acordo: é o acordo que Você e o El Dorado celebram para que o El Dorado possa prestar os Serviços.
Contraprestação: é a comissão em criptoativos que Você pagará ao El Dorado pelos Serviços.
Criptoativos: são tokens, criptomoedas ou outros ativos digitais criptografados com um determinado valor que se baseiam em tecnologias de blockchain e criptografia e que são emitidos e administrados de forma descentralizada.
Taxa de Rede: Custos associados ao uso de redes blockchain, podendo variar dependendo de fatores externos como congestionamento da rede. Serão informados no momento da realização da transação. Estes custos também podem incluir: Manutenção do nó, Custos de engenharia necessários para garantir as operações e outros custos operacionais relacionados.
P2P: é o modelo de intercâmbio de Criptoativos através do qual você negocia e realiza suas operações diretamente com outros Usuários e não com a Plataforma.
Plataforma: é o site, aplicativo ou desenvolvimento informático, independentemente de sua denominação, que permite que você acesse os Serviços do El Dorado. O nome da Plataforma, seu formato e funcionamento, poderão variar conforme o El Dorado considerar conveniente.
PQRSFD: significa Pedidos, Queixas, Reclamações, Sugestões, Felicitações e Denúncias.
Serviços: são os serviços de intermediação entre compradores e vendedores, que facilitam o intercâmbio de Criptoativos e em virtude dos quais, estão sendo salvaguardadas as operações de compra e venda ou remessa a título gratuito.
Usuário: significa a pessoa física ou jurídica que busca outros Usuários para executar operações de compra e venda ou remessa de Criptoativos.
Anunciante: Usuário encarregado de criar anúncios de compra e venda dentro do nosso mercado P2P.
Usuário ou Você: significa a pessoa física ou jurídica que busca outros Usuários para executar operações de compra e venda ou remessa de Criptoativos.
Validação de Identidade: refere-se ao processo de validação de sua identidade realizado pelo El Dorado, que assegura que há uma pessoa real por trás da operação pretendida e verifica que esta é quem declara ser, evitando que se criem identidades falsas ou se cometa fraude.
O que você precisa para usar os Serviços?
Para que você possa dar seu consentimento e celebrar este Acordo, deve cumprir os seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos de idade para poder desfrutar de todos os serviços que a plataforma El Dorado oferece.
Ter capacidade para celebrar um contrato.
Criar uma conta na Plataforma.
Ter lido e aceitado estes Termos e Condições.
Ter uma conta bancária ou similar, a fim de pagar pelos Criptoativos que compra ou receber o dinheiro fiduciário como contraprestação por aqueles Criptoativos que vende.
Ter superado com sucesso a Validação de Identidade.
Ter o documento de identidade selecionado original e em físico.
Residir em um dos países onde o El Dorado opera pública e abertamente.
Qual é o objetivo do Acordo?
Queremos que você realize suas operações de compra e venda e remessa de Criptoativos de maneira segura. Por essa razão, uma vez que crie sua conta na Plataforma, tenha superado com sucesso a Validação de Identidade e tenha aceitado estes termos e condições, poderá realizar através da Plataforma suas operações com Criptoativos em troca de uma Contraprestação que é paga em favor do El Dorado.
Você entende que o El Dorado não lhe fornece consultoria ou aconselhamento de investimento de nenhum tipo, e não é responsável pelo uso ou interpretação da informação que a Plataforma lhe fornece, assim como também não é uma entidade que lhe compra ou vende diretamente os Criptoativos, nem que atua como intermediário do mercado cambial. Você declara e reconhece que compreende os riscos inerentes às operações com Criptoativos.
Como você cria uma conta e quais são as implicações?
No momento de acessar a Plataforma, você deve preencher o formulário de registro em todos os seus campos, com dados válidos e verdadeiros, para poder utilizar todos os Serviços que a Plataforma presta. A Plataforma poderá requerer a qualquer momento a informação que considerar necessária para verificar as informações fornecidas. Sua conta servirá para conhecer os detalhes de cada transação que você tenha realizado e o saldo de Criptoativos que possui.
Tenha em conta as seguintes regras:
Você garantirá e será responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais que fornecer. Assim mesmo, responderá por qualquer prejuízo, dano ou inconveniente gerado pelo fornecimento de informação falsa, errônea e imprecisa e aceita e reconhece que as contas criadas poderão ser desabilitadas ou limitadas se o El Dorado determinar que foram fornecidas informações incorretas, falsas ou imprecisas.
Se suas informações apresentarem alguma mudança que possa afetar algum dos Serviços oferecidos pela Plataforma, você deverá atualizá-las através dos meios disponibilizados para isso.
Lembre-se que sua conta é pessoal, única e intransferível e você acessará a ela mediante o ingresso do e-mail registrado na Plataforma e senha de segurança pessoal escolhida, sobre a qual deve manter absoluta confidencialidade, pois o El Dorado não se responsabilizará por nenhuma perda ou dano que surja como resultado da insegurança de sua conta.
Sua conta não poderá ser cedida ou transferida.
Você se compromete a notificar ao El Dorado de forma imediata, por um meio idôneo e fehaciente, qualquer uso não autorizado de sua conta, assim como o ingresso por terceiros não autorizados à mesma.
O El Dorado pode cancelar ou suspender sua conta?
O El Dorado poderá cancelar, suspender ou inabilitar qualquer conta, quando ocorrer algum dos seguintes eventos:
Se encontrar informação falsa, incorreta, imprecisa ou errônea.
Se o El Dorado suspeitar com fundamento ou comprovar que você vendeu ou transferiu sua conta.
Se você descumprir alguma de suas obrigações em relação à Plataforma.
Se sua conta for aberta com um e-mail temporário, ou contiver a palavra eldorado ou similares.
Se realizar ou participar de uma operação ilegal. Nesse caso, avisaremos às autoridades competentes da irregularidade apresentada para que se iniciem as ações pertinentes.
Se utilizar uma linguagem inapropriada no desenvolvimento de suas interações. Por linguagem inapropriada, entender-se-á aquela que seja desrespeitosa, afete a honra e o bom nome das pessoas.
Se sua conta for suspensa, o El Dorado congelará seu saldo de Criptoativos até que se tenha resolvido o motivo pelo qual sua conta foi suspensa, e você poderá voltar a usá-los quando sua conta for reativada.
O El Dorado reserva-se o direito de suspender qualquer conta que se encontre sob investigações por transações suspeitas, até que realize as averiguações pertinentes, para salvaguardar a segurança de todos os nossos usuários.
Se sua conta for cancelada, suspensa ou inabilitada, o El Dorado terá um máximo de até quinze (15) dias úteis para enviar seus Criptoativos para uma wallet externa, nas redes correspondentes, salvo se você tiver realizado alguma operação ilegal, caso em que autoriza o El Dorado a congelar os Criptoativos que possui e entregá-los à autoridade competente. Esclarecemos que você somente poderá retirar seu saldo de Criptoativos, uma vez que o El Dorado tenha subtraído qualquer quantia que deva a outros Usuários ou ao El Dorado a título de Contraprestação. Para mais informações, consulte o Anexo A: Acordo de Interoperabilidade de Fundos.
Não se tratando de suspensão ou cancelamento da conta por operações ilegais, o usuário tem a possibilidade de apelar da decisão em um prazo de 12 dias úteis, no qual deve fornecer provas suficientes. O El Dorado terá 15 dias úteis a partir do recebimento da apelação para responder à mesma.
Da mesma forma, caso um depósito seja rejeitado por qualquer motivo, mas principalmente por motivos de conformidade e análise de risco, El Dorado terá no máximo até quinze (15) dias úteis para enviar seus Criptoativos para uma carteira externa.
Por que validamos sua identidade?
Para criar uma conta na Plataforma, pediremos que nos envie uma foto de seu documento de identidade e os demais dados que o El Dorado considerar pertinentes, com o fim de garantir que todas as nossas transações são seguras e são executadas com as pessoas que dizem ser. Através do processo de Validação de Identidade, asseguramos que a pessoa que está tentando abrir uma conta na Plataforma realmente exista e que seja quem diz ser. Ao mesmo tempo, através deste processo, asseguramos que a pessoa que está tentando abrir uma conta não tenha nenhum tipo de vínculo com atividades ilegais, e dessa maneira prevenimos transações fraudulentas ou que possam instrumentalizá-lo para cometer delitos.
Lembre-se que a foto de seu documento de identidade é um dado pessoal sensível e que em alguns casos, realizaremos tratamento biométrico sobre o mesmo, de maneira que você não é obrigado a compartilhá-lo, mas se não o fizer, não poderemos validar sua identidade e você não poderá acessar nossos serviços.
Se você não superar com sucesso a Validação de Identidade, não poderá acessar nossos Serviços e, se isso ocorrer, notificaremos você oportunamente.
Para mais informações, consulte nossa política de tratamento de dados pessoais, disponível here.
Que operações você pode realizar através da Plataforma?
Na Plataforma, você poderá vender e comprar Criptoativos no formato P2P, assim como simplesmente remetê-los para as wallets de outros Usuários sem receber nada em troca. Nesta seção, explicamos como.
O que devo saber sobre os níveis de cumprimento?
O El Dorado estabeleceu quatro níveis de cumprimento, do zero ao quatro, com o propósito de conhecer seus usuários. Este processo, conhecido comumente como KYC (por suas siglas em inglês "Know Your Customer"), é utilizado por instituições financeiras e outras entidades para verificar a identidade de seus clientes, assegurando-se de que realmente sejam quem dizem ser. Esta verificação é fundamental para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
A partir do nível um, o El Dorado começa a solicitar as informações e documentação necessárias para operar na plataforma, permitindo assim a permanência e o aumento do volume de transações. Por isso, é crucial que o usuário forneça informações verdadeiras e precisas desde o primeiro momento. Caso contrário, poderá enfrentar a impossibilidade de utilizar a plataforma. Além disso, quando for solicitado, o usuário deverá apresentar documentação original, vigente e preferencialmente em bom estado.
O usuário é obrigado a cumprir com os níveis transacionais correspondentes a cada nível de cumprimento do El Dorado. Sem o cumprimento dos limites estabelecidos, nenhum usuário poderá avançar de nível. Para mais informações, por favor, consulte o Anexo B.
Que operações você pode realizar através da Plataforma?
Na Plataforma você pode vender e comprar Criptoassets no formato P2P, bem como simplesmente enviá-los para as carteiras de outros Usuários sem receber nada em troca. Nesta seção explicamos como:
Quando quiser vender ou comprar Criptoativos, você deve primeiro escolher o Criptoativo que deseja comprar ou vender, de acordo com a oferta que outro Usuário tenha feito através da Plataforma, a qual você aceita e reconhece que pode variar a qualquer momento nos termos de preço, forma de pagamento, entre outros.
Depois você deve escolher o valor que deseja comprar ou vender.
Uma vez confirmados estes dados, a Plataforma mostrar-lhe-á o preço do Criptoativo que pretende comprar ou vender e mostrar-lhe-á a sua conversão para a moeda fiduciária que pretende utilizar como meio de pagamento. Você aceita e reconhece que o preço pode mudar a qualquer momento.
A Plataforma irá perguntar-lhe se tem a certeza de realizar esta operação.
Depois de confirmado, será aberto um chat onde você poderá se comunicar com o comprador ou vendedor, conforme o caso, e finalizar os detalhes da transação.
Neste momento, o El Dorado irá congelar os Criptoativos objeto da operação, a fim de garantir que o vendedor os transfira e o comprador pague por eles para recebê-los.
Se você for o vendedor, ao receber o pagamento, deverá marcar a transação como paga para que o El Dorado libere os criptoassets congelados. Se você for o comprador e o vendedor não marcar a transação como paga, você pode nos escrever para soporte@eldorado.io. com comprovante de pagamento, ou outro meio de atendimento oficial, para que o El Dorado verifique as informações e proceda à liberação dos Criptoativos.
Quando a operação for concluída com sucesso, ambos os Usuários terão a opção de avaliar a contraparte.
Por fim, os Usuários verão o novo saldo refletido na Plataforma.
Você pode ter no máximo 3 pedidos ativos simultaneamente.
Para as operações de remessa, o processo funcionará da mesma forma, mas sem configurar uma operação de compra e venda com pagamento de moeda fiduciária em troca, ou seja, o ativo é simplesmente enviado gratuitamente para a carteira de outro Usuário, que irá então Você pode escolher entre mantê-lo em sua carteira, transferi-lo para outra carteira sua ou, finalmente, vendê-lo a outro usuário se estiver interessado em liquidá-lo e obter dinheiro fiduciário em troca.
Em caso de exceção, a partir do momento em que o preço oferecido por qualquer uma das partes é aceito e o início de uma operação é formalmente confirmado, a Plataforma bloqueia temporariamente a rastreabilidade dos Criptoativos e fixa o preço para o período que ocorre entre a aceitação e verificação do pagamento em moeda fiduciária.
Lembre-se de que você pode cancelar a transação antes mesmo de pagar ou receber o pagamento. Depois que a transação for marcada como paga, você não poderá cancelá-la ou modificá-la.
Se você cancelar mais de 3 pedidos, receberá uma mensagem informando que não poderá negociar por 24 horas.
O El Dorado não permitirá que você faça transações que excedam o seu saldo disponível.
O El Dorado poderá, a qualquer momento, modificar, suspender, cancelar ou encerrar um ou mais dos criptoativos, carteiras ou redes disponíveis no El Dorado. Para estes fins, o El Dorado enviará um aviso por qualquer meio escrito informando a data em que o criptoativo será fechado ou cancelado e, portanto, as carteiras associadas a esse criptoativo serão encerradas. Será dever do usuário seguir as recomendações, inclusive sacar o saldo disponível na carteira que não será mais suportada, sob pena de perdê-la.
O que devo levar em conta para publicar anúncios?
Para publicar um anúncio de compra ou venda no El Dorado, você deve completar a verificação de identidade em nossa plataforma e ter lido e aceitado os termos e condições do mesmo; nessa medida, estas são as considerações que devem ser levadas em conta:
Respeitar e honrar o preço de publicação estabelecido no anúncio.
Manter em todo momento a negociação dentro da plataforma.
Ser claro e conciso com os métodos de pagamento, além das condições de negociação.
Manter taxas de câmbio que acompanhem a realidade do mercado.
Respeitar sua contraparte durante a negociação.
O El Dorado reserva-se o direito de eliminar ou pausar anúncios que considere ou atuem em atividades fraudulentas ou violem as considerações expostas.
O que devo levar em conta para publicar anúncios como vendedor ou criador de mercado?
Para publicar um anúncio de venda no El Dorado, você deve:
Se o sistema detectar que um Anunciante esteve inativo por mais de 12 horas, seus anúncios deixarão de ser exibidos até que o usuário volte a estar online. Os anúncios serão pausados automaticamente se o usuário não tiver mostrado atividade no aplicativo por um período de 24 horas.
Completar 7 dias de operações ativo na plataforma.
Qual é o critério de resolução de disputas?
Os usuários do El Dorado podem ativar o processo de disputa a qualquer momento que considerem que discordam de uma transação atual.
Ao ativar o processo de disputa, o usuário deve entrar em contato com a equipe de suporte para informá-los sobre a disputa e explicar seu caso.
A equipe de Resolução de Disputas solicitará diligentemente: comprovante de pagamento, capturas de tela estáticas e/ou em movimento, mensagens de bate-papo e qualquer outra forma de verificação que permita a resolução do conflito.
Critérios de resolução para o anunciante:
O anunciante efetuou devidamente o pagamento na conta acordada e com as instruções fornecidas pela pessoa que ativou a disputa.
A pessoa que iniciou a disputa não fornece evidências conclusivas de que não recebeu o pagamento.
A pessoa que iniciou a disputa não está respondendo.
O El Dorado pode resolver ou cancelar uma transação disputada em favor de qualquer uma das partes em disputa, levando em consideração os seguintes critérios:
O anunciante não efetuou o pagamento integral dos criptoativos.
O anunciante enviou um recibo falso.
O pagamento foi feito sem respeitar os termos e condições previamente estabelecidos por ambas as partes.
Se for utilizado um método de pagamento que não seja suportado pelo El Dorado ou que não tenha sido estabelecido na bolsa.
Se uma das partes agir com a intenção de ficar com os fundos enviados em desacordo com os termos e condições.
O processo de coleta de informações e evidências para resolver o conflito pode levar até 48 horas, dependendo da complexidade de cada caso.
Se você não concordar com a resolução da disputa, você pode apelar entrando em contato conosco pelo e-mail soporte@eldorado.io. Você tem um prazo máximo de 3 dias úteis para enviar as informações e evidências. Da mesma forma, a equipe terá 10 dias úteis para verificar o caso.
Quais outras operações e/ou serviços você pode obter através do El Dorado?
Em El Dorado você também pode encontrar os seguintes serviços:
Gestão de compra e venda de criptoativos para moeda fiduciária, e de moeda fiduciária para criptoativos de maiores volumes através de processadores de pagamentos eletrônicos legalmente homologados e com sistemas de compliance de alto padrão de qualidade.
Retirada de criptoativos da carteira criada no El Dorado para qualquer outra carteira externa, de propriedade ou não do usuário. A retirada dos criptoativos deverá ser realizada nas redes aceitas e operacionais na plataforma El Dorado. O Usuário será responsável por retirar seus criptoativos para carteiras externas. Estas transações NÃO SÃO REVERSÍVEIS.
Depósito de ativos criptográficos de uma carteira externa para a carteira criada no El Dorado. O depósito deverá ser feito na rede correspondente à carteira El Dorado para garantir o depósito, bem como o envio do criptoativo correspondente à carteira. El Dorado não se responsabiliza pelas carteiras de origem e o Usuário será o responsável pela realização dos depósitos. Estas transações NÃO SÃO REVERSÍVEIS.
O que acontece se você fizer um saque da sua carteira El Dorado para uma carteira que não lhe pertence?
As transações executadas diretamente pela rede são irreversíveis e o El Dorado não se responsabiliza pela retirada de fundos para carteiras incorretas ou que não sejam de propriedade do usuário.
O que acontece se você fizer um depósito em sua carteira El Dorado de um ativo criptográfico diferente?
Se você fizer um depósito em sua carteira, mas ele corresponder a um ativo criptográfico diferente dos suportados pelo El Dorado, a transação não será considerada efetiva. El Dorado não se responsabiliza pelo depósito de ativos criptográficos diferentes dos permitidos.
O que acontece se minha transação de retirada/depósito está em revisão?
Se seu depósito ou retirada através da blockchain aparecer com o estado “Em Revisão”, é porque o El Dorado deve investigar mais a fundo sobre a transação e você deve se comunicar conosco através do chat de suporte para poder, dentro do App, dar seguimento ao seu caso. Algumas razões podem ser:
Erros com o provedor de blockchain correspondente.
Erros internos com nosso App e deve ser revisado detalhadamente.
Níveis de risco consideráveis com a wallet de origem ou destino.
O que acontece se a transação está vinculada a uma wallet com um nível de risco considerável?
Se sua transferência for de retirada de fundos para uma wallet com um nível de risco considerável, o departamento de Compliance procederá a solicitar um processo de verificação Intensificado no qual você deverá justificar a origem dos fundos. Se a verificação for aprovada, procederemos com a retirada. Caso não seja aprovada, será solicitada uma wallet externa sem um nível de risco considerável não vinculada ao El Dorado para realizar a retirada de seus ativos.
Se a transferência puder ser vinculada a atividades ilícitas, o dinheiro será enviado para a wallet de origem da rede para que seja administrada pelo provedor.
Quanto você pagará ao El Dorado?
O El Dorado possui um sistema de comissões variáveis em função do valor da transação que você realizar, como explicamos de forma simples a seguir
Comissão anunciante | Comissão beneficiário | |
Se sua transação estiver entre $1 a $39,99 | 0,25% | $0,49 |
Se sua transação estiver entre $40 a $99,99 | 0,25% | 1,23% |
Se sua transação estiver entre $100 a $999,99 | 0,25% | 0,99% |
Se sua transação estiver entre $1.000 a $9.999,99 | 0,25% | 0,39% |
Se sua transação for superior a $10.000 | 0,25% | 0,24% |
Para que a El Dorado garanta a Contraprestação pelos Serviços prestados, no momento da conclusão de uma transação, deduziremos a Contraprestação e qualquer taxa de Rede aplicável da sua conta, e você verá esse desconto refletido automaticamente na Plataforma.
O El Dorado reserva-se o direito de atualizar o valor da Contraprestação, e informaremos a você, através dos canais de notificação, cinco (5) dias úteis antes de fazer as atualizações. Se atualizarmos o valor da Contraprestação, esta somente se aplicará para as operações realizadas posteriormente à atualização.
O que acontece se a operação não se concretizar?
O El Dorado somente cobrará a Contraprestação caso uma operação seja concluída com sucesso através da Plataforma; se não for concluída, não cobraremos nada.
Quais obrigações você adquire ao aceitar estes Termos e Condições?
Ter capacidade legal para realizar operações de compra e venda e remessa de Criptoativos.
Permitir que o El Dorado desconte a Contraprestação de cada operação de venda concluída com sucesso.
Responder diretamente perante os Usuários com os quais celebrar contratos de compra e venda ou doação de Criptoativos pelas obrigações derivadas dos mesmos.
Preencher os formulários da Plataforma com informações verdadeiras e fidedignas.
Não violar nenhuma lei, regulamento, decreto ou circular de acordo com a lei aplicável.
O El Dorado não é uma Plataforma de serviços ou consultoria financeira, de maneira que você se compromete a avaliar os riscos de cada uma das operações que realizar através da Plataforma e a tomar uma decisão informada sobre as mesmas.
Não ter vínculos com atividades ilícitas, nem de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
Seus recursos devem provir de atividades legítimas.
Leia atentamente os termos e condições que cada comerciante publica em seus anúncios e cumpra-os. É de sua exclusiva responsabilidade ler e compreender os termos e condições que cada comerciante estabelece antes de abrir um pedido. Se você não cumprir com essas instruções, caso uma disputa seja aberta, você poderá perdê-la por não seguir as instruções do comerciante. Caso haja alguma condição discriminatória ou desrespeitosa dentro dos termos e condições, ou que exija o pagamento de uma comissão adicional, entre em contato conosco e denuncie a situação.
Quais obrigações o El Dorado adquire com a aceitação destes Termos e Condições?
Prover a infraestrutura para o correto funcionamento da Plataforma.
Descongelar e transferir ao comprador os Criptoativos uma vez que o vendedor marque a transação como paga ou quando o Usuário remetente dê a ordem de remessa ao beneficiário.
Responder oportunamente às suas PQRSFD.
Realizar seus melhores esforços para garantir a segurança das transações através da Plataforma.
Manter a confidencialidade de suas informações até que o contrato de compra e venda ou doação seja celebrado.
Informar às autoridades correspondentes qualquer irregularidade que se apresente ou que seja cometida pelos Usuários com o uso da Plataforma.
Qual é a responsabilidade do El Dorado sob este Acordo?
O El Dorado não será responsável pelos descumprimentos dos Usuários aos contratos de compra e venda ou doação de Criptoativos que eventualmente possam surgir com o uso da Plataforma. Assim mesmo, o El Dorado não é responsável pela flutuação no valor dos Criptoativos e não assegura a você a estabilidade em seu valor, assim como também não garante rendimentos sobre os Criptoativos que adquirir.
Assim mesmo, você aceita e reconhece que o El Dorado não é responsável pela idoneidade de sua contraparte e somente se encarrega de disponibilizar ao comprador e ao vendedor o espaço e a infraestrutura tecnológica para realizar a operação. Você não poderá reclamar ao El Dorado por nenhum dano ou prejuízo que sofra com o uso da Plataforma.
Os Usuários aceitam que os Serviços que a Plataforma presta são um serviço "as is" (tal como é), o que quer dizer que não existe garantia alguma expressa nem implícita sobre a prestação dos Serviços.
Nenhum tipo de informação que os Usuários tenham recebido por algum meio por parte do El Dorado ou qualquer de seus representantes ou funcionários, além destes termos e condições, comprometerá a responsabilidade do El Dorado nem representará garantia alguma sobre os Serviços.
Por tal motivo, o único recurso que os Usuários terão em relação aos Serviços que a Plataforma presta, será o de não voltar a usar a Plataforma.
O El Dorado não responderá:
Quando os Usuários fornecerem dados de identidade ou informações incorretas, imprecisas, não atualizadas ou falsas, e em particular, embora de modo não exclusivo nem limitativo, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à falsificação de identidade de um terceiro, efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação ou transação realizada através da Plataforma. Não obstante o anterior, o El Dorado se compromete a realizar seus melhores esforços para evitar que este tipo de situações ocorram.
Quando ocorrer suspensão, interrupção ou corte dos Serviços devido a manutenção corretiva ou preventiva da Plataforma.
Quando se deva realizar modificações urgentes que sejam necessárias na Plataforma.
Pelo descumprimento dos Usuários aos contratos de compra e venda ou doação de Criptoativos celebrados entre os mesmos.
Por perda de ganhos pelas transações não realizadas pelos Usuários, lucros cessantes, perdas pecuniárias ou perdas de informações.
Por qualquer custo, prejuízo ou dano que seja causado aos Usuários, como consequência da utilização indevida dos Serviços.
Qualquer erro, interrupção ou atraso na transmissão de dados.
Pelas ações ilegais que os Usuários cometerem.
Pela perda de valor dos Criptoativos.
Em qualquer caso, a responsabilidade do El Dorado estará limitada a USD $10.000.
O que acontece se a Plataforma falhar?
Se você tiver algum problema com a Plataforma, pode nos enviar uma comunicação para soporte@eldorado.io indicando qual é o problema, e faremos nossos melhores esforços para ajudá-lo a solucioná-lo.
O El Dorado não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda causados por falhas na Plataforma derivadas do servidor ou Internet. O El Dorado também não será responsável por qualquer vírus que possa infectar o equipamento dos Usuários como consequência do acesso ou uso da Plataforma ou em razão de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudios contidos no mesmo. O El Dorado não garante o acesso e uso contínuo ou ininterrupto da Plataforma.
A Plataforma pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, ou por qualquer outra circunstância; nesses casos, procuraremos restabelecê-la com a maior celeridade possível sem que por isso possa ser imputada qualquer responsabilidade ao El Dorado. O El Dorado não será responsável por nenhum erro ou omissão que os Usuários cometam dentro da Plataforma.
Você tem alguma garantia pelos Serviços?
Os Usuários aceitam e reconhecem que o El Dorado é uma Plataforma de intermediação que não tem nenhum tipo de vinculação com os Usuários, diferente destes termos e condições, de modo que não está em capacidade de garantir a idoneidade, veracidade ou eficácia das informações fornecidas pelos Usuários, de modo que a Plataforma não pode garantir a idoneidade de sua contraparte.
Não obstante o anterior, o El Dorado fará seus melhores esforços para validar as informações enviadas pelos Usuários.
Adicionalmente, os Criptoativos flutuam constantemente e, portanto, o El Dorado não pode garantir que os Criptoativos que você possui na Plataforma conservem seu valor no tempo.
Qual é a sua responsabilidade sob este Acordo?
Você será o único responsável perante outros Usuários quanto ao cumprimento das obrigações que adquire com a celebração dos contratos correspondentes e com a aceitação destes termos e condições.
O que acontece se o El Dorado ou você descumprirem suas obrigações?
Especificamente, você manterá o El Dorado indene de qualquer reclamação, processo administrativo, judicial ou extrajudicial que surja, em relação com suas obrigações derivadas deste Acordo. Caso o El Dorado tenha que assumir algum custo derivado de alguma reclamação administrativa, judicial ou extrajudicial iniciada por um Usuário ou qualquer outro terceiro, o El Dorado poderá descontar de sua conta, o equivalente em Criptoativos, tais custos sem requerer sua prévia autorização.
Caso você descumpra alguma de suas obrigações com relação ao El Dorado, responderá pelos prejuízos que com isso causar ao El Dorado, nos termos estabelecidos na lei. Igualmente, no caso em que o El Dorado descumpra alguma de suas obrigações com relação a você, o El Dorado responderá pelos prejuízos que com isso lhe causar, nos termos estabelecidos na lei.
O que fazer se você tiver alguma PQRSDF?
As PQRSDF relacionadas com os Serviços da Plataforma poderão ser apresentadas através do site do El Dorado no botão de queixas e reclamações.
Os Usuários ou um terceiro em sua representação, mediante identificação prévia, poderão apresentar suas reclamações diretas de forma gratuita.
O El Dorado registrará e individualizará a reclamação atribuindo-lhe um número, o qual informaremos a você através de qualquer canal de comunicação que considerarmos idôneo.
O El Dorado poderá transferir a PQRSDF a um terceiro, quando a mesma tratar sobre informações ou um serviço não prestado diretamente pelo El Dorado.
Caso a resposta corresponda ao El Dorado, responderemos a você dentro dos quinze (15) dias úteis seguintes contados a partir do recebimento.
Como protegemos a propriedade intelectual?
A Plataforma, as soluções e os designs, gráficos, textos, imagens, sinais distintivos, código-fonte e código objeto e demais conteúdo ao qual você tem acesso na Plataforma são de propriedade do El Dorado e estão protegidos pela propriedade intelectual e industrial. O acesso que o El Dorado lhe dá à Plataforma não implica cessão alguma dos direitos de propriedade industrial e/ou de direitos autorais sobre a Plataforma. Você deve abster-se de modificar, desmontar, descompilar ou aplicar engenharia reversa à Plataforma; se o fizer, indenizará o El Dorado pelos danos que isso gerar.
Como manejaremos seus dados pessoais?
Durante a execução dos Serviços, o El Dorado solicitará a você certos dados pessoais, para os quais você deve aceitar a política de tratamento de dados pessoais do El Dorado, disponível here
O El Dorado está comprometido em cumprir os regulamentos de proteção de dados de todos os países em que opera.
Qual é a relação do El Dorado com sites externos?
O site do El Dorado pode conter links externos para sites de terceiros na rede da Internet. O El Dorado não tem nenhum controle sobre esses sites externos e seu conteúdo não é verificado com nenhum critério (por exemplo, autenticidade, integridade, legalidade, etc.).
O El Dorado não se responsabiliza por nenhum desses sites externos, que estão vinculados a partir do site do El Dorado no que diz respeito à informação, opiniões expressas, conselhos ou declarações, material publicitário, acessibilidade e qualquer possível consequência do uso desses sites de terceiros, como danos, perdas, falhas e problemas. Você é o único responsável.
O site externo tem condições de uso e políticas separadas. Antes de utilizar seus serviços, conteúdo, informações ou qualquer outro material desses sites externos, você deve revisar suas políticas, regras, termos e regulamentos e você é o único responsável por tomar as precauções necessárias para assegurar que qualquer coisa que decida utilizar esteja livre de vírus, worms, cavalos de Troia e outros elementos destrutivos.
Quanto dura este Acordo e quando pode ser terminado?
Este Acordo estará vigente enquanto você utilizar os Serviços. Se você quiser terminá-lo, deve deixar de utilizar os Serviços e cancelar sua conta na Plataforma, e caso queira que eliminemos suas informações de nossa base de dados, deve nos enviar uma comunicação que assim manifeste; em todo caso, não poderemos eliminar alguns de seus dados pessoais por exigências legais.
O El Dorado poderá deixar de prestar seus Serviços e suspender o acesso à Plataforma, se você descumprir com estes termos e condições, ou se o El Dorado identificar que você não cumpre com suas políticas de segurança.
Qual lei será aplicada a este Acordo?
Este acordo será regido pelas leis da República de El Salvador.
Onde as Partes receberão notificações?
Você receberá notificações no e-mail ou celular que tiver registrado no formulário de registro.
O El Dorado receberá notificações em soporte@eldorado.io.
Como solucionaremos as controvérsias que surgirem deste Acordo?
Quando existir uma controvérsia entre o El Dorado e você em relação a este Acordo, a mesma será submetida a uma fase de acordo direto entre o El Dorado e você durante um prazo de trinta (30) dias corridos contados a partir do aviso da existência da controvérsia por uma das partes à outra.
Passado o prazo de trinta (30) dias corridos mencionado, sem que tenhamos chegado a um acordo, a controvérsia será resolvida pelos juízes da jurisdição ordinária da República de El Salvador..
Como estes Termos e Condições são modificados?
O El Dorado pode fazer modificações aos termos e condições quando assim considerar necessário. O El Dorado comunicará a você, através dos canais de notificação, cinco (5) dias úteis antes de fazer as modificações.
Entenderemos que você aceitou as modificações se continuar utilizando os Serviços.
Este é um acordo total!
Estes Termos e Condições, assim como qualquer um de seus anexos, prevalecerão sobre qualquer outro acordo anterior, verbal ou escrito, celebrado com respeito ao objeto do Acordo.
Última modificação: 12 de fevereiro de 2025
Este acordo de interoperabilidade ("Acordo") é estabelecido entre o El Dorado ("A Empresa") e seus usuários registrados ("Usuários") para fornecer informações sobre como os Usuários podem retirar seus fundos da plataforma do El Dorado em diferentes cenários. Este Acordo é um anexo aos Termos e Condições do El Dorado e deve ser lido em conjunto com esses termos.
1.1 Os Usuários que solicitam o fechamento definitivo de sua conta têm a opção de retirar seus fundos por si mesmos. Podem fazê-lo das seguintes maneiras:
2.1 Quando um Usuário solicitar de maneira explícita que o El Dorado gerencie a retirada de seus fundos, aplicar-se-ão as seguintes condições:
Usuário Suspenso:
2.1 Quando um Usuário foi suspenso e solicitar que o El Dorado gerencie a retirada de seus fundos, aplicar-se-ão as seguintes condições:
2.1.1 Nota sobre suspeita de fraude: Caso a suspensão esteja relacionada a suspeitas de fraude e seja determinado pela equipe do El Dorado que o Usuário está envolvido em atividades fraudulentas, os fundos do Usuário poderão ser utilizados total ou parcialmente para cobrir as possíveis perdas causadas pela fraude. Todos os detalhes serão devidamente registrados pelo El Dorado.
Usuário sem acesso à conta:
2.2 Quando um Usuário demonstrar que não tem acesso à sua conta e não pode recuperar seus dados de login, aplicar-se-ão as seguintes condições:
Este Acordo de Interoperabilidade tem como objetivo fornecer clareza aos Usuários sobre como podem retirar seus fundos em diferentes situações. A Empresa reserva-se o direito de modificar os termos deste Acordo, mediante notificação aos Usuários, conforme estabelecido nos Termos e Condições do El Dorado.
Última modificação: 27 de outubro de 2023
KYC, conhecido por suas siglas em inglês "Know Your Customer", é um processo por meio do qual instituições financeiras e outras entidades verificam a identidade de seus clientes, assegurando-se de que eles são realmente quem dizem ser. Essa verificação é essencial para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
KYB, ou "Know Your Business", é um processo similar, mas voltado para entidades comerciais. Por meio dele, verifica-se a identidade e a legitimidade de um negócio, garantindo que opere de acordo com as normas legais e regulatórias.
Sem nível: Estado inicial de um usuário ao se registrar.
Nível 0: Acesso básico ao aplicativo.
Nível 1: Permissão para mover fundos dentro do aplicativo.
Nível 2: KYC padrão.
Nível 3: KYC intensificado.
Nível 4: KYC Completo.
O "allowance" refere-se ao montante máximo que um usuário pode movimentar dentro do aplicativo a cada mês. Qualquer operação — transferência, depósito ou criação de oferta — eleva o uso do allowance pelo valor da operação. Se o usuário fechar uma oferta sem completá-la, o allowance é ajustado reduzindo o montante correspondente.
Limite de Allowance: Se o usuário atingir o limite de seu allowance, não poderá efetuar mais operações até o próximo mês. Caso deseje, pode avançar para o próximo nível de KYC a fim de aumentar o seu allowance.
Usuários atuais: Houve uma migração de usuários com KYC previamente verificado para o Nível 2. A migração de usuários com KYC intensificado prévio para o Nível 3 aguarda implementação pela equipe de TI, prevista para 17 de outubro de 2023.
Criação de anúncios: Apenas usuários que tenham completado ao menos 15 ordens como MT podem criar ofertas na plataforma. Este requisito garante que os usuários tenham experiência em transações antes de publicar anúncios. Além disso, devem ter acumulado um volume de transações de pelo menos 300 criptomoeda estável/mês (referência USDT). Assim, asseguramos um volume mínimo de transações antes de permitir a criação de anúncios.
Estes níveis e allowances foram criados para garantir segurança e transparência em nossas operações, bem como cumprir as regulamentações vigentes.
Nossas entidades operacionais estão listadas na tabela abaixo. Isso não altera a entidade contratante El Dorado SV, nem a lei aplicável descrita nos Termos e Condições.
| Nome da empresa | Número de identificação fiscal | Jurisdição |
|---|---|---|
| El Dorado Trade S.A.S. | NIT 901709033-6 | Colômbia |
| El Dorado SV, sociedad de capital variable | NIT 0614-070923-104-7 | El Salvador |
| El Dorado Labs S.R.L. | CUIT 30-71856888-5 | Argentina |
Última modificação: 14 de julho de 2024